16 DE DEZEMBRO DE 2022

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A Iniciativa Liberal defende, sim, as forças de segurança e defende esta função nobre e digna de forma

séria, sem recorrer a demagogias, populismos ou aproveitamentos políticos.

A Iniciativa Liberal pretende um debate sério e objetivo, fundamentado e racional, assente em dados

concretos, que não se perca em comentários, apartes ou debates menos elevados.

Acreditamos que qualquer medida legislativa ou executiva a adotar não pode surgir de debates

demagógicos que nem sequer levam em conta os respetivos impactos orçamentais nem os efeitos práticos

das medidas.

É por isso mesmo que apresentamos os projetos de resolução que trouxemos hoje para discussão.

Num dos projetos propomos que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) contenha mais dados que

sejam capazes de refletir a realidade da relação existente entre forças policiais e cidadãos, dando a este

documento uma maior legitimidade para sustentar as diversas políticas que venham a adotar-se nesta matéria.

O RASI, que caracteriza o panorama anual da segurança interna, deverá incluir não só dados sobre a

atuação das próprias forças de segurança no desempenho das suas funções, mas também dados sobre a

conduta dos cidadãos para com as forças de segurança.

Vozes da IL: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — A análise objetiva desta informação permitirá obter uma noção verdadeira

dos factos e do que são realmente os casos de agressão a forças de segurança ou de agressão ilegítima e

desproporcional pelas forças de segurança.

Não temos dúvidas de que a aprovação e implementação desta recomendação trará objetividade e tornará

mais difícil o aproveitamento político desta matéria por parte de qualquer força partidária.

Acreditamos que o RASI deve conter um retrato fiel e fidedigno dos dados sobre agressões a elementos

das forças de segurança, dos dados sobre o número de processos disciplinares relacionados com agressões

por parte das forças de segurança em que tenha existido um uso desproporcional da força e dos dados

relativos a práticas de discriminação ou incitamento ao ódio ou à violência por parte de elementos das forças

de segurança.

É dever do Estado promover a transparência e assegurar que esta Casa e os portugueses dispõem desta

informação de forma a impedir enviesamentos da realidade que possam ser prejudiciais para todos e que

possam colocar em causa a credibilidade das nossas forças e serviços de segurança.

Por outro lado, consideramos que é também um dever do Estado assegurar que as forças policiais

funcionam na sua máxima capacidade, estando permanentemente operacionais e prontas a intervir, e que

dispõem dos recursos necessários que lhes permitam, efetivamente, atuar em caso de necessidade.

Foi por isso mesmo que solicitámos ao Ministério da Administração Interna o acesso ao documento

entregue pela Direção Nacional da PSP, que vem propor uma reorganização das atuais esquadras. É

importante perceber o que pensa o Governo desta proposta da Direção Nacional da PSP e se tenciona adotar

algumas das sugestões que são apresentadas nesse documento. A reorganização das esquadras é ainda

mais relevante quando o Estado português não consegue assegurar as mínimas condições de funcionamento

e salubridade em grande parte das esquadras existentes.

A concentração de serviços, em linha com o que se passa noutros países europeus, pode trazer ganhos de

escala para todos os envolvidos. Começando por melhores condições para as nossas polícias, haverá uma

melhor alocação de recursos públicos, o que se pode traduzir em mais polícias na rua e, com isso, numa

resposta mais próxima e célere às necessidades das pessoas.

Vozes da IL: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sim, Srs. Deputados, é sobretudo nas ruas que o policiamento deve existir:

de pouco adianta que Portugal tenha um dos maiores rácios europeus de polícias por 100 000 habitantes se

depois estes não conseguem fazer o seu trabalho, seja porque estão em trabalho administrativo, seja porque

se encontram ocupados a manter esquadras abertas.

A Iniciativa Liberal estará sempre disponível para uma discussão que traga mais eficiência à Administração

Pública e que melhore o serviço prestado pelas forças policiais. Estaremos sempre disponíveis para um