I SÉRIE — NÚMERO 67

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a olhar para trás, porque lembro-me, de facto, de diminuições, de subtrações e de anúncios não cumpridos,

mas não foi com o Partido Socialista, foi com o Governo da direita,…

Aplausos do PS.

… que só subtraiu, só diminuiu nos apoios às forças de segurança. Portanto, ao longo de sete anos, não

estamos a anunciar, mas a cumprir.

Há uma Lei de Programação que não existia — a Lei de Programação é já uma aquisição do Governo do

Partido Socialista — e julgo que 340 milhões de euros de execução, mais de 72 empreitadas e todo um

conjunto de informação sobre equipamentos e proteção individual exemplificam o quanto se fez. Mas agora

temos uma nova Lei de Programação que duplica esse valor para 607 milhões e é esta a nossa diferença,

cara Sr.ª Deputada: vocês subtraíram e diminuíram e nós somamos, e não são anúncios.

Protestos do PSD.

É ou não verdade que o Orçamento do Estado nos traz mais 220 milhões de euros no programa

orçamental para a segurança interna? É verdade, não é anúncio.

É ou não verdade que há um plano plurianual de admissões, em que as nossas forças de segurança estão

a preencher as vagas, onde há uma preocupação com a atratividade?

É ou não verdade que estamos a olhar para esta situação de forma estratégica e estrutural, porque, através

do PRR, mais de 40 milhões de euros serão alocados para habitação?

Também é ou não verdade que vamos reforçar com mais 21 milhões de euros para a Área Metropolitana

de Lisboa, a aquisição de imóveis para esse efeito? São 60 milhões de euros para habitação e se isso não é

olhar para o futuro de forma prospetiva e estratégica não sei o que é olhar de forma estrutural.

Ao mesmo tempo, quero dizer-lhe também — não é um anúncio, é verdade! — que houve uma agenda de

diálogo social, uma audição e reuniões de trabalho com as nossas forças de segurança que resultaram num

aumento da base salarial efetivo. Sr.ª Deputada, é o maior aumento salarial dos últimos 10 anos, e isto não é

um anúncio, é a realidade. Há um aumento entre 8,95 % e 12,7 %, entre os 90 € e os 107 €, para os primeiros

níveis dessas carreiras.

E poderia continuar a demonstrar que há uma valorização, uma dignificação das forças de segurança, um

investimento em infraestruturas, um trabalho no policiamento de proximidade, uma preocupação com a

prevenção e, sobretudo, um trabalho conjunto de audição e de diálogo permanente com as forças sindicais,

com as nossas autarquias e com todos os agentes que nos ajuda, diariamente, a fazer deste o País seguro,

moderno e de Estado de direito de que nos orgulhamos.

As forças de segurança são um dos maiores ativos estratégicos para continuarmos a ter esta marca

importante, competitiva e estratégica de País seguro, que nos orgulhamos de ser e que queremos continuar a

ser, num conjunto de ameaças globais e híbridas que exigem muito trabalho integrado, muito trabalho

interdisciplinar. É isso que estamos a fazer com a análise integrada da delinquência juvenil, também de forma

estratégica, também de forma estrutural, também em mainstreaming.

Portanto, cara Sr.ª Deputada, não são anúncios, não são meros programas ou intenções, é algo que está a

acontecer. Queremos ainda mais e, por isso, na Assembleia da República, neste Grupo Parlamentar e,

seguramente, no Governo, continuaremos a ouvir, a trabalhar e a dialogar com as nossas forças de segurança

com o respeito e a dignidade que merecem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É indiscutível que o exercício das

profissões relacionadas com a segurança pública tem riscos associados, o que, inclusive, já é reconhecido

legalmente, tanto no Decreto-lei n.º 298/2009, de 14 de outubro, que aprova o sistema remuneratório dos