I SÉRIE — NÚMERO 68

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E é por isso mesmo que, quando olhamos para aquilo que dizem os programas regionais ontem mesmo

aprovados pela Comissão Europeia, o que é que verificamos? Um trabalho que segue, que é das comunidades

intermunicipais, de desenvolvimento dos seus planos, das suas estratégias, daquilo que nas suas terras, nas

suas comunidades, nos seus municípios querem que seja o investimento principal para poderem desenvolver

as suas estratégias desenvolvimento.

Esta é a característica principal dos programas regionais que, como sabem, são da responsabilidade da

minha colega Ministra da Coesão Territorial, mas temos procurado ter um Portugal 2030 com eixos temáticos

de nível nacional que respondem às principais prioridades do nosso País — o combate às desigualdades, a

transição climática e a transição digital e a competitividade das nossas empresas e cinco programas regionais,

mais o programa regional dos Açores e da Madeira —, que correspondem àquelas que são estratégias das

regiões, ouvidos os municípios.

Essa é a base de resposta principal à pergunta que a Sr.ª Deputada me coloca. Não são os membros do

Governo que definiram as estratégias de cada uma das regiões e de cada um dos municípios; trata-se de uma

resposta integrada entre as comunidades intermunicipais, os municípios, as CCDR (Comissões de Coordenação

e Desenvolvimento Regional), naturalmente acompanhada de uma negociação com a Comissão Europeia, que

fizemos em conjunto.

Compreendo que nem sempre os fundos europeus podem apoiar exatamente todos os investimentos que as

comunidades mais gostariam. Há exigências e por isso é que se trata de uma negociação. Cá estaremos para,

com o investimento público nacional, poder ultrapassar as limitações que todos conhecemos. Há muitos anos

que a Comissão Europeia tem imposto algumas limitações, algumas das quais a Sr.ª Deputada referiu, como

por exemplo, as estradas, que, há muito, a Comissão Europeia tem dito que estão fora do apoio comunitário

nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, de facto, eu já vivi vários fundos comunitários

e vários programas e, entre aquilo que vai sendo apregoado e a realidade, estão uma série de concelhos a

perder mais de 20 % da população.

Isso significa que as regras não têm corrido bem e, portanto, tem de ser dito à Europa que algo tem de ser

alterado, Sr.ª Ministra. Por exemplo, no novo quadro comunitário, consta que as grandes empresas, ou mesmo

as mid caps, não vão ter apoios à competitividade.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Pergunto à Sr.ª Ministra se elas vão ter apoios à competitividade quando

investirem no interior do País. Seria fundamental, seria a diferenciação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao Grupo Parlamentar do Chega. Para intervir, tem a palavra o

Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, o Chega não queria começar…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então não comece!

O Sr. André Ventura (CH): — … por fazer esta intervenção sem se dirigir a si, Sr. Presidente da Assembleia

da República, com um período antes da ordem do dia.