I SÉRIE — NÚMERO 68

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Aquilo que a Comissão reconhece hoje é que, entre os dois pedidos de pagamento que Portugal já viu

aprovados, temos 17 % do total das metas do PRR cumpridas. Esse é o sinal da execução do PRR. Escusam

de, a seguir, vir dizer que me ouviram atentamente e que eu estou muito despreocupada, porque não é nada

disso que aqui tenho repetido. Existem pressões, existem pressões de acesso a matérias-primas, existem

pressões de aumento de preços, existe, hoje, uma necessidade de atualizar os valores que tinham sido previstos

no PRR por força da inflação,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — … e nós cá estaremos para, num diálogo sério, enquanto interlocutor

respeitado, defender aqueles que são os interesses do País também nesta matéria.

O Sr. Deputado deu alguns exemplos de reformas do PRR. Duas das mais relevantes, na verdade, serão

votadas nos próximos dias aqui, na Assembleia da República.

Uma delas diz respeito à Agenda do Trabalho Digno, à melhoria das condições do trabalho, porque já vai o

tempo em que acreditávamos que o futuro do País era uma corrida para o fundo nos direitos dos trabalhadores,

mas esta é uma Agenda do Trabalho Digno que melhora as condições de vida dos trabalhadores, que os protege

e que atua, decisivamente, sobre fenómenos como o do trabalho temporário.

Também a Lei das Ordens Profissionais procura responder a uma recomendação de há décadas, que nos é

feita pelas mais diversas instituições, e que, agora, há condições de, nesta Assembleia, poder resolver,

garantindo o acesso às profissões como um direito fundamental para a vida dos trabalhadores.

O que é que mais releva da execução do PRR, que não são nem os números, que aqui dizemos, nem sequer

os marcos e as metas? É a possibilidade de fazer uma transição digital na saúde, que tanta falta nos fez durante

a pandemia, podendo cada um de nós, com o nosso telemóvel, passar a ter novas plataformas de contacto com

o SNS, melhorando a qualidade de resposta e melhorando a capacidade de os serviços nos responderem.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — É a transição digital na educação, com a entrega de computadores aos

alunos, mas, acima de tudo, a capacidade de passarmos para uma avaliação que seja feita de forma digital e

para manuais escolares que possam ser digitais.

É a capacidade de que os serviços da segurança social cresçam nas plataformas digitais, para diminuir a

necessidade de recurso às idas à segurança social para resolver os problemas.

É a capacidade de expandir a nossa rede de lojas do cidadão e de espaços cidadão.

São estas medidas, do lado da qualidade de vida dos cidadãos, bem como medidas de descarbonização das

empresas, de melhoria da sua capacidade de resposta digital, também para o pequeno comércio, de melhoria

de capacidade de inovação e de transferência de conhecimento para as nossas empresas, são estes os projetos

do PRR.

Depois de respondermos pelo cumprimento de marcos e metas, cá estaremos para responder ao que há de

mais fundamental: a transformação do País, a recuperação económica depois da pandemia, a criação de um

País onde as oportunidades de trabalho são mais fortes, onde os salários são melhores, onde a transição digital

e climática é feita de forma justa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PS, Pedro

Cegonho.

O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

permitam-me que saúde a Sr.ª Ministra da Presidência pela forma como, rápida e atempadamente, acorreu aos

territórios que foram sujeitos à intempérie nas últimas semanas de dezembro, visitando-os, e conjuntamente

com os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa, rapidamente, iniciaram quer a avaliação dos prejuízos, quer