17 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E diz o Governo: «não, está tudo bem, está tudo a correr como

planeado, está tudo a correr como programado, estamos a cumprir, escrupulosamente, aquilo com que

comprometemos».

Por isso, a Sr.ª Ministra até anunciou hoje que foi autorizado o pagamento da segunda tranche. Mas, ó

Sr.ª Ministra, o dinheiro da primeira tranche não chegou sequer às empresas, e também não vale a pena negá-

lo. Às empresas chegaram apenas 71 milhões de euros, Sr.ª Ministra, 71 milhões de euros! Isto é 1,9 %, 1,9 %!

Aplausos do PSD.

E diz a Sr.ª Ministra: «o mais importante não são os números que nós aqui referimos». São, Sr.ª Ministra!

São, Sr.ª Ministra! E sabe porquê? Enquanto tivermos taxas de execução com pagamentos de 1,9 %, a

transformação do País, a transformação da economia, de que tanto fala o Governo, nunca acontecerá.

Por isso, Sr.ª Ministra, das duas uma: se o programa está bem delineado, se o programa está bem definido,

explique porque é que há estes atrasos. Ou, dito de outra forma, se não há atrasos e o dinheiro não chega à

economia, o dinheiro não chega às empresas, o dinheiro não chega às instituições, é porque o programa está

mal desenhado, está mal esquiçado, e está mal programado. Das duas uma, Sr.ª Ministra! Das duas uma,

Sr.ª Ministra! O dinheiro não chega à economia, o dinheiro não chega às empresas e ou é porque está atrasado,

ou é porque está mal desenhado. Diga-nos lá qual é, destas duas possibilidades, a verdadeira?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado, a Sr.ª Ministra da Presidência já lhe vai dizer

e responder às suas perguntas.

Faça favor, Sr.ª Ministra da Presidência.

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao fim de quase 2 horas de debate, vou tentar uma resposta em duas vias.

Primeiro, vou citar um antigo ministro do PSD, que dizia: «Portugal nunca teve problemas de execução de fundos

europeus, executou sempre plenamente, foi sempre dos primeiros países a esgotar as suas verbas. Tendo nós

esse padrão histórico e, portanto, não sendo as taxas de execução um problema histórico em Portugal, é por

isso que eu sou contracorrente, porque se compararmos com outros países, este é um problema comum, tem

muito a ver quer com a alteração do contexto que ocorreu, quer com a própria estrutura dos fundos europeus»

— Miguel Poiares Maduro.

Aplausos do PS.

Mas há mais, Sr. Deputado. Podemos recorrer também, como há pouco o seu colega de bancada dizia, a

instituições credíveis.

Então, disse, esta manhã, a Comissão Europeia: «Portugal cumpriu plenamente os 20 marcos e metas com

que estava comprometido.»

Aplausos do PS.

Diz a Sr.ª Presidente da Comissão Europeia — e peço desculpa pela tradução em «direto» — que está

satisfeita por anunciar boas notícias para Portugal hoje. A Comissão Europeia acredita que Portugal concluiu as

necessárias reformas e os investimentos para receber um importante pagamento por parte da Comissão

Europeia.

Sr. Deputado, um programa desenha-se e executa-se à medida que os investimentos são necessários.

Vou dar-lhe o exemplo das agendas mobilizadoras: várias instituições — empresas, universidades,

instituições públicas — decidem criar um consórcio para desenvolver um novo produto e apresentam um projeto,

que é avaliado por um júri internacional e escolhido entre múltiplos projetos, sendo selecionado e assinado; há

um adiantamento para as empresas que já entregaram aquilo que é preciso entregar, como declarações de não-