17 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sim, Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa,

tem toda a razão. Peço imensa desculpa.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, queria pedir a distribuição, à Sr.ª Ministra, do

Memorando de Entendimento da troica, assinado pelo Governo de José Sócrates, que, página 15, ponto 3.48,

previa uma redução dos funcionários públicos na administração central e na administração local…

Aplausos do PSD.

… e, ainda assim, em 2015, os serviços públicos funcionavam muito melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Faremos, assim, a distribuição solicitada pelo Sr. Deputado Joaquim

Miranda Sarmento.

Protestos do PS e contraprotestos do PSD e do Deputado do CH Pedro Pinto.

Lembro aos Srs. Deputados que o trabalho parlamentar de hoje vai ser longo.

Pausa.

Penso que já estão criadas as condições para prosseguir…

Protestos do PS e contraprotestos do PSD.

Não estão.

Pausa.

Agora, sim.

Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PSD e, para fazer uma pergunta à Sr.ª Ministra da

Presidência, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gomes.

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ontem, mais uma vez, o Grupo Parlamentar que

a suporta utilizou o rolo compressor para impedir que a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial pudesse vir ao

Parlamento dar uma palavra ao País de forma que as pessoas que foram fustigadas pelas intempéries

percebessem qual era a estratégia do Governo para apagar os prejuízos e danos que sofreram ao longo destas

semanas.

Deu-se a circunstância de que, afinal, nestas semanas, verificámos que V. Ex.ª esvaziou o Ministério da

Coesão Territorial, tendo ultrapassado a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial no contacto, no terreno, com os

autarcas e com as populações relativamente a esta questão.

Portanto, aproveito esta possibilidade — já que o Partido Socialista impediu que o fizéssemos em sede de

urgência, na Comissão — para perguntar: Sr.ª Ministra, o que é que vai fazer de diferente para cumprir aqueles

que vão ser, efetivamente, os compromissos do Governo para com as populações? Será igual ao que fizeram

em relação à covid, em que prometeram aos municípios em situação de dívida o financiamento de 150 milhões

de euros para as despesas com a covid?

Aplausos do PSD.