17 DE DEZEMBRO DE 2022

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O tema é demasiado sério para tanta demagogia. E é demasiado sério para tanta demagogia, ainda para

mais, por muitos daqueles que intervieram desconhecerem por completo a realidade no terreno.

Muitos dos Deputados que hoje falaram não saíram do conforto das suas habitações, ou daqui, da

Assembleia da República, para irem ao terreno conhecer a realidade.

Sr.ª Ministra, por isso, permita-me — enquanto alguém que andou no terreno durante aquelas três noites,

como autarca no concelho de Loures, alguém que conhece a realidade e o que aconteceu num dos concelhos

mais afetados — agradecer-lhe e congratulá-la pela solidariedade institucional e rapidez com que o Governo

respondeu a esta questão.

Aplausos do PS.

E o Governo foi rápido, sim! Foi rápido porque, na quinta-feira à noite, passadas poucas horas — menos de

24 horas! — da intempérie agendou uma reunião para sexta-feira, dia 9, que se realizou menos de 48 horas

após os acontecimentos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá a Monforte ver o que aconteceu!

O Sr. Ricardo Lima (PS): — Esta é uma realidade, mas é também uma realidade que é necessário

quantificar, como os municípios reconhecem.

Ao contrário do que foi dito, há necessidade de quantificar para que exista transparência e rigor na atribuição

dos apoios que têm de acontecer — com a celeridade necessária, sim, mas com transparência e rigor.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Transparência? Nessa bancada?

O Sr. Ricardo Lima (PS): — E isto nunca foi contrariado, de forma alguma, pelos municípios, como aqui há

pouco se ouviu.

Aliás, na noite de quarta-feira para quinta-feira, alguns dos municípios de que hoje ouvimos falar e que foram

dados como exemplo diziam que não queriam apoios. Repito: diziam que não queriam apoios! Muitos deles

foram a reboque da intervenção, de quinta-feira à noite, do Presidente da Câmara Municipal de Loures no Jornal

da Noite, da CNN, porque mais tarde vieram dizer: «Sim, nós também queremos apoios.»

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Ricardo Lima (PS): — Antes não queriam apoios alguns e agora alegam e pedem celeridade no

processo e na atribuição de subsídios.

Aplausos do PS.

Atribuição de subsídios, sim, mas com celeridade e transparência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Presidência.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem sei como é que vai responder a isto!…

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, aquilo que procurámos, nos dois eventos

meteorológicos a que assistimos nos últimos dias, foi garantir que aquele primeiro tempo — que é o tempo da

Proteção Civil, da resposta de emergência, da desobstrução das vias, da limpeza, do acompanhamento das

águas e de todo esse processo — ocorresse seguindo as competências que os presidentes de câmara têm

enquanto comandantes da Proteção Civil municipal; e, desde a primeira hora, estarmos disponíveis para o

diálogo em termos de acordos. Foi reconhecido por todos os Srs. e Sr.as Presidentes de Câmara, naquela