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I SÉRIE — NÚMERO 68

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reunião, que era sempre um esforço partilhado entre as responsabilidades dos municípios e o apoio que o

Governo estava a disponibilizar.

Como tive oportunidade de reafirmar, anteontem, em Loures, e ontem, em Oeiras, o Governo está disponível

para acionar todos os mecanismos, a nível europeu ou nacional, para, no plano das infraestruturas e

equipamentos municipais, no plano do apoio ao comércio, no plano daquilo que vier a ser identificado pelos

municípios como principais danos, poder contribuir para uma rápida solução.

Sabemos todos — e é por isso que apostamos tanto no processo de descentralização — que há uma resposta

que é melhor dada em contexto de proximidade. É isto que as juntas de freguesia e as câmaras municipais têm

feito desde aquela primeira noite de temporal: garantir soluções de habitação, de emergência, às pessoas; ver

se há condições para as pessoas regressarem às suas casas no dia seguinte ou se precisam de um apoio

adicional; entrar em contacto com a segurança social; ir resolvendo todos os problemas de emergência.

O Governo cá estará para contribuir com o seu apoio, para recorrer a todos fundos e para construir formas

jurídicas de apoiar aquilo que até hoje ainda não tenha sido necessário. Foi assim noutras crises, noutras

intempéries, e será também assim agora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para interpelar a Sr.ª Ministra, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa,

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, em primeiro

lugar, a bem da verdade, já que o Partido Social Democrata tem falado sobre a ausência e reprovações de

requerimentos, além de, sobre o tema em concreto, o Partido Socialista ter apresentado um requerimento ao

Ministro da Economia e do Mar, na próxima quarta-feira, a Sr.ª Ministra da Presidência estará na Comissão de

Economia para debater os assuntos que são da competência da Comissão de Economia.

Depois, quanto aos fundos comunitários, eles devem ser olhados por três instrumentos ao mesmo tempo: o

remanescente do Portugal 2020, o PRR e o Portugal 2030.

Sobre o Portugal 2020, a primeira pergunta que faço à Sr.ª Ministra é se Portugal compara, ou não, muito

bem com todos os países similares, a nível de execução do Portugal 2020, e também se é possível terminar a

sua execução no ano de 2023, conforme objetivo do Governo.

Também sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, questiono a Sr.ª Ministra sobre se é, ou não, normal,

num processo de fundos comunitários existirem processos de execução que, previamente, têm candidaturas e

um conjunto de procedimentos jurídicos que são obrigatórios. Isto porque não deixa de ser curioso que quem, à

segunda, quarta e sexta-feira, pede mais execução nos fundos comunitários, à terça, quinta e sábado esteja

contra todos os procedimentos para os fundos comunitários serem executados de forma mais rápida. Esta é a

verdade.

Aplausos do PS.

Depois, quanto a algumas instituições que foram aqui faladas, é estranho, no dia em que o Banco de Portugal veio rever em alta as previsões de crescimento para 2022–2023, que em vez de falarem disso venham falar de uma afirmação do Sr. Governador do Banco de Portugal. Sim, a instituição Banco de Portugal, hoje mesmo, veio rever em alta o crescimento do nosso País para 2022 e 2023, o que também se deve aos efeitos multiplicadores do PRR e do Portugal 2020.

Sobre o Portugal 2030, deixo uma última questão: como está a ser trabalhada a transição entre o Portugal

2020 e o Portugal 2030 e como é que também os fundos do Portugal 2030 já estão no terreno, ainda antes de

ele estar aprovado?

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Presidência.

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17 DE DEZEMBRO DE 2022 39 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente
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