17 DE DEZEMBRO DE 2022

57

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, não sei o que dizer porque, de facto, fizemos uma pergunta

muito concreta, mas não obtivemos resposta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É…!!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas gostava de dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Secretária de Estado: os

trabalhadores não precisam de palavras bem-intencionadas, precisam é que os seus problemas sejam

resolvidos no concreto, na prática.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora aí está!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Se o processo avançou o que é que falta? Quer dizer, sabemos o que é que

falta, mas o que é que impede que não seja concluído? Porque é que os concursos não são abertos se estamos

a falar de estruturas da Administração Pública que são tuteladas pelo Governo?

Portanto, há necessidade por parte do Governo, naturalmente, de adotar as medidas, as orientações, aquilo

que for preciso, para a conclusão destes processos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A Sr.ª Secretária de Estado fez, também, referência a que o combate à

precariedade é uma prioridade. Desculpe dizer-lhe, mas não se nota.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Na Administração Pública, estima-se que existam cerca de 90 000

trabalhadores com vínculos precários, por exemplo, os técnicos especializados na escola são cerca de 2000.

Ou seja, avançou-se com o PREVPAP, que considerámos que devia ter sido muito mais abrangente do que

aquilo que foi, integrou-se um grupo de trabalhadores, mas falta resolver todos os problemas dos trabalhadores

com vínculos precários.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Todavia, a verdade é que, paralelamente, o Governo continuou sempre a

contratar trabalhadores com vínculos precários — esta é a realidade! —, que são fundamentais para assegurar

os serviços públicos e o seu funcionamento todos os dias.

Digo mais: são precisos mais trabalhadores para que a Administração Pública e os serviços públicos estejam

mais próximos dos cidadãos e se ultrapassem os atrasos, as listas de espera e todos os constrangimentos que

hoje existem nos vários serviços públicos onde um cidadão se dirige para tratar dos seus problemas.

Ora, é esta resposta que é necessária. Peço, então, ao Governo que, de facto, seja concreto naquelas que

são as suas opções, pois não precisamos de retórica, precisamos de opções, de medidas concretas, de soluções

para a resolução destes problemas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Administração Pública.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração Pública: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, começo por

responder sobre a questão dos técnicos especializados. Este é um dos temas que iremos abordar neste combate

à precariedade, porque muitos deles ficaram fora do PREVPAP, mesmo tendo as condições. Falei com vários

deles, Sr.ª Deputada, pelo que percebo perfeitamente a questão e é uma das áreas em que queremos intervir a

título permanente, ou seja, acabando com a precariedade do vínculo.