I SÉRIE — NÚMERO 68

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Mas quando refere os 90 000 contratos a termo, ou que se estimam que estejam precários, tenho de lhe

apresentar outro número que é: cerca de 90 % dos contratos a termo dentro da Administração Pública devem-

se a dinâmicas próprias das carreiras, como seja na área da educação, do ensino superior, das Forças Armadas.

Por isso, tenhamos a noção de que, efetivamente, as necessidades temporárias têm de ter uma resposta

temporária, como foi a questão da covid que aumentou significativamente os contratos a termo. Quando

estivermos a falar de necessidades permanentes, daremos a resposta a título permanente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Dou de novo a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, ficámos a saber que, quando um trabalhador desempenha

uma função permanente e deve, de facto, ter um vínculo efetivo, a resposta que o Governo tem para dar é

«dinâmica própria da carreira».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora aí está!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É isso que vai resolver o problema destes trabalhadores!?

Pois, Sr.ª Secretária de Estado e Srs. Membros do Governo, o que é preciso é combater, na prática, a

precariedade,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … com medidas e soluções concretas, mas é preciso também a valorização

das carreiras. Há pouco referíamos a questão das carreiras, das progressões, da necessidade de valorizar quem

presta trabalho na Administração Pública, que são exatamente as questões que devem ser resolvidas com

aspetos concretos que tenham tradução no dia a dia e no reforço dos direitos e da valorização dos salários dos

próprios trabalhadores.

Gostaria, no tempo que me resta, de abordar uma última questão sobre este tema, também a propósito das

consequências das intempéries que atingiram muitas populações do nosso País, não instrumentalizando,

naturalmente, a questão, como outros optam por fazer.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Nós abordamos esta questão de uma forma séria, aliás, como séria é também

a nossa intervenção ao nível do poder local…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … para resolver problemas concretos das populações que hoje estão já a ter

resultados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É a diferença!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Se não tivesse havido essas intervenções, a situação poderia ter sido muito

pior.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Porém, ouvi os vários elementos que trouxe a esta reunião, mas a pergunta

concreta que eu gostaria de colocar à Sr.ª Ministra é a seguinte: quais são os compromissos, quais são os meios