17 DE DEZEMBRO DE 2022

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que o Governo vai alocar para a recuperação que é necessária na sequência dos danos causados pelas

intempéries?

Estamos a falar dos danos causados quer nas infraestruturas, quer nos equipamentos municipais, estamos

a falar dos danos causados nos pequenos comerciantes, na atividade económica e estamos a falar dos danos

causados nas habitações das famílias. O que é que o Governo tem para dar a estas pessoas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Presidência.

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o compromisso do Governo é muito

simples e foi aquele que foi assumido perante todos os autarcas que tiveram, na passada semana e depois

repetidamente, os danos das cheias.

O Governo participa no esforço que os municípios também terão de fazer — e foi isso que os municípios

reconheceram nestas dimensões. Participa socorrendo-se dos instrumentos que existem, como o Fundo de

Emergência Municipal e outros, reforçando-os ou até criando instrumentos novos, coisa que provavelmente terá

de acontecer na área do comércio local onde não existe nenhum instrumento especificamente preparado para

responder a eventos desta natureza.

Ora, o Governo procurará aprovar isto mesmo ainda durante este ano de 2022 para poder ter um processo

desburocratizado e rápido para fazer chegar os apoios, que, naturalmente, cumpra aquelas que são as regras

normais de qualquer apoio público e que julgo que ninguém nesta Assembleia afastará. Esse apoio será

centralizado, mas também setorial nestas áreas mais micro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Setorial?!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Portanto, estamos no terreno em permanência a apoiar os municípios

nesse levantamento e foram essas garantias que demos na reunião e, presencialmente, tanto eu como a Ministra

da Coesão Territorial que estivemos em concelhos afetados.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E as famílias?

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Este apoio é sempre com base na articulação entre o município e o

Estado central e, naturalmente, há elementos como a resposta de emergência, onde a resposta do município é

muito mais rápida, mais poderosa, mais capaz de ser intervencionada rapidamente, com o apoio da segurança

social que, aliás, se visitar o concelho de Loures, reparará que já está em curso.

Aplausos do PS.

O Sr. João Dias (PCP): — Isso tem custos!

O Sr. Presidente: — Passamos agora à bancada do Bloco de Esquerda e, para formular perguntas, tem a

palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o PREVPAP é de 2017 e é quase bizarro

que anda estejamos a discutir esse programa que já devia ter sido concluído há vários anos.

A Sr.ª Ministra já esteve aqui, a requerimento do Bloco de Esquerda, para apresentar um ponto de situação

e prometeu também atualizar o site, pelo que queria perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, se pode enviar ao Parlamento

os dados atualizados, organismo por organismo, sobre todos os processos, como é que eles foram avaliados e

se os concursos foram abertos e, se sim, quando.

Aplausos do BE.