I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Administração Pública,

Inês Ramires.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração Pública: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sobre o

PREVPAP, de que ainda agora tinha falado, volto a repetir: dentro daquilo que são as competências dessa área

governativa, um dos primeiros atos praticados, até pela Sr.ª Ministra, foi a homologação dos processos que

estavam pendentes.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Pelo menos vocês têm resposta, eu não tive!

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração Pública: — Portanto, neste momento, a fase seguinte, que

é a da abertura dos concursos inerentes a estas vagas homologadas, está na responsabilidade de cada uma

das áreas.

Parece-me que praticamente todas as CAB, as comissões de acompanhamento, já têm os seus relatórios

produzidos, mas o fecho da totalidade do processo — sendo que o site, inicialmente até estava na esfera da

competência do Ministério do Trabalho, porque foi aí que começou o programa — teve este problema de

desajuste relativamente à atualização. Contudo, prestaremos todas as informações que o Parlamento nos

solicitar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Volta a usar da palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do BE.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, insisto na pergunta: quando é

que o site vai estar atualizado e quando é que vai mandar, para o Parlamento, os dados atualizados, organismo

por organismo? Queria que se comprometesse.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração Pública: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o site estará

atualizado nos termos em que eu me conseguir comprometer com o Ministério do Trabalho, portanto, espero

que no início do próximo ano ele consiga estar atualizado. Quanto aos dados, em janeiro, faremos chegar a

todos aquilo que tivermos atualizado da informação centralizada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do BE.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, aguardamos, então, por janeiro

para fazer essa avaliação.

Sr.ª Ministra, há pouco falávamos de desigualdade, de empobrecimento, da distribuição do rendimento, das

consequências das escolhas do Governo no peso dos salários. A Sr.ª Ministra respondeu-me que os objetivos

do Governo são a quatro anos, que não temos de olhar apenas para o próximo ano. Depois, desviou para o

tema das contas certas, mas eu queria também insistir com a Sr.ª Ministra no seguinte: qual é a previsão do

Governo sobre o peso dos salários no PIB, em 2023?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Presidência.