17 DE DEZEMBRO DE 2022

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ainda relativamente ao PRR, há duas

dimensões que não posso deixar de referir nesta segunda ronda.

Uma primeira prende-se com a renegociação da execução do PRR. Sabemos que há 16 000 milhões de

euros por alocar. O PAN tem questionado várias vezes o Governo relativamente a esta verba e à necessidade

de ela ser alocada à adaptação do território, que é uma das áreas muito esquecidas no âmbito do PRR, porque

não podemos confundir mitigação com adaptação. E, sabendo que Portugal vai ser dos países mais afetados

pelas alterações climáticas — basta ver as cheias de que ainda agora falámos e que nos vão bater à porta com

cada vez mais frequência, como a Sr.ª Ministra reconheceu — e que os efeitos climatéricos extremos já fizeram

perder ao País o equivalente a 5 % do PIB nas últimas duas décadas, pergunto se, para o Governo, a adaptação

às alterações climáticas vai ser uma prioridade nesta renegociação. Vai ou não estar na agenda?

Por outro lado, quanto à execução de algumas verbas, nomeadamente no eixo do combate à crise energética,

verificámos que só 19 % da verba prevista para a eficiência energética dos edifícios foi executada, só 12 % da

verba prevista para a mobilidade sustentável foi executada e, pior, nenhuma das verbas previstas para a

descarbonização da indústria foi gasta. Por isso, pergunto-lhe que análise faz desta avaliação, o porquê deste

atraso e o que é que o Governo vai fazer para o mitigar.

Por fim, gostaria de lhe colocar uma outra questão, Sr.ª Ministra. Estas cheias evidenciaram uma fragilidade

na atuação da proteção civil no que diz respeito ao socorro animal, que o PAN já tinha denunciado. Tirando as

associações de proteção animal que estiveram no terreno, foram poucos os casos em que se conseguiu socorrer

os animais de forma atempada. Portanto, para quando a sua inclusão nos planos de proteção civil e a devida

formação aos diferentes agentes que estão no terreno?

Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo

Pinheiro.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Eduardo Pinheiro): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada,

relativamente ao PRR, e como já aqui foi referido, a reprogramação que temos em curso decorre, o que sempre

ocorreria, por um lado, pelo acréscimo que aqui referiu e que são 1600 milhões de euros — é esse o valor de

que estamos a falar —, mas também pelo incremento decorrente do REPower EU, que são cerca de 700 milhões

de euros.

Depois, há uma terceira dimensão que tem que ver com o momento, a conjuntura que vivemos, e a solução

não passa por um novo PRR, que foi criado para um objetivo concreto, mas, sim, por adaptá-lo com pequenas

nuances relativamente à sua execução, nomeadamente no tempo, ainda que cumprindo o prazo de 2026.

É nesse sentido que estamos a trabalhar com as várias áreas governativas, para fazer essa análise. É um

trabalho de casa e, a partir de janeiro, iniciaremos as negociações com a Comissão Europeia. Portanto, é com

a identificação de prioridades, feita pelas várias áreas governativas, que fazemos esse trabalho.

No que diz respeito à execução, em particular, da eficiência energética, devo dizer que esse é um dos casos

que tem tido boas taxas de execução, do ponto de vista financeiro.

Em particular, quanto à mobilidade sustentável, para além das obras de grande dimensão que são

conhecidas, sejam as do metro do Porto ou de Lisboa, há, também, a aquisição de autocarros. As obras, pela

sua dimensão, estão em andamento, mas, como deve imaginar, não podemos pagar para além dos

adiantamentos antes de ter os respetivos autos. Portanto, o processo está em andamento. Na aquisição dos

autocarros, também estamos num processo bastante avançado, mas, se há área na qual todos reconhecemos

que temos dificuldades é, precisamente, no fornecimento destes equipamentos. Portanto, o processo fará o seu

percurso e temos a garantia de que tudo será executado até 2026.

Aplausos do PS.