I SÉRIE — NÚMERO 68

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preocupados com o que se passa com o possível conteúdo desse relatório do Tribunal de Contas e que é preciso

criar já uma cortina de fumo, tentar escamotear que temos um problema e que é preciso resolvê-lo.

Não estou muito preocupado com o passado, aliás, também estou, mas preocupo-me mais com o futuro, Sr.ª

Ministra. Realmente, 2023 vai ser um ano crucial para o sucesso do PRR e para o sucesso económico-social

deste País, porque, em 2023, vamos ter de executar, pelo menos, 8000 milhões de euros.

Portanto, precisamos de todos, precisamos de todos e de tudo. Precisamos, em primeiro lugar, de um

Governo determinado. Este Governo e a sua equipa estão determinados e preparados para o que vai ter de ser

feito em 2023, Sr.ª Ministra?

É preciso remover alguns obstáculos administrativos e burocráticos. É com a recente alteração à

contratualização pública que os senhores querem resolver os problemas de execução que o PRR tem? É isso?

Creio que vamos ter ainda mais litigância e mais atrasos no projeto.

Por último, Sr.ª Ministra, é preciso termos equipas coesas, determinadas e motivadas. E temos um problema,

que é da sua alçada e que não está resolvido passados estes anos todos, que é o PREVPAP (Programa de

Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) em relação aos técnicos das

comissões de coordenação regional. Temos imensos técnicos, altamente experientes e capazes, que estão

ainda em tribunal ou com a sua situação por resolver. Sem esses técnicos, garanto-lhe, não conseguimos

executar bem o que temos de executar em termos de PRR, de Portugal 2020 e de Portugal 2030.

Quando é que vai resolver essa situação, Sr.ª Ministra?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Presidência.

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sugiro que, quando os Diários deste

Parlamento transcreverem a sua intervenção, repare que, a dado momento, diz «não é o PSD que o diz, são

instituições credíveis». Não sei se quer interpretar esta sua frase ou se deixamos para uma interpretação livre.

Aplausos do PS.

Respondendo à sua questão, queria dizer o seguinte: o Tribunal de Contas é uma instituição independente

que elabora os seus relatórios, os quais devemos ler e cujas recomendações devemos seguir. É isso que tenho

feito desde o início.

Quando tomámos posse, existia um conjunto de indicações sobre o que havia a melhorar no modelo de

acompanhamento do PRR, e o que o Governo fez foi procurar introduzir essas melhorias, tanto no que diz

respeito às verificações do duplo financiamento como às melhorias do sistema de controlo interno que este

programa tem. E é essa sempre a nossa perspetiva, desde a primeira hora.

Desde a entrega do Plano de Recuperação e Resiliência na Comissão Europeia, propusemos um mecanismo

de acompanhamento, uma comissão de auditoria e controlo e ela foi referida pela Comissão Europeia como

uma estrutura de acompanhamento e controlo que nem precisaria de uma avaliação antes de o programa

começar a ser executado, ao contrário do que aconteceu noutros países. Portanto, a nossa perspetiva tem sido

sempre a de que cada entidade, de acordo com as suas competências, faz as verificações que tem a fazer e as

recomendações de melhoria que tem a fazer. E nós cá estamos para continuar a melhorar sempre um programa

que traz novidades na sua metodologia e que, portanto, carece certamente de melhorias permanentes.

Os Srs. Deputados começam sempre as vossas intervenções com a expressão «estive a ouvi-la

atentamente» e, depois, dizem sempre o contrário do que eu disse. Suponho que seja uma bengala, como outra

qualquer, para apoiar o raciocínio.

Aplausos do PS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade!