Debates Parlamentares - Diário 068, p. 66 (2022-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 68

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 306/XV/1.ª (L) — Recomenda a avaliação da

implementação de princípios de justiça restaurativa para mediação penal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do PAN e do L, votos contra do

CH e abstenções do PSD e do BE.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 298/XV/1.ª (PAN) — Pela condenação do

Mundial 2022 no Qatar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra do CH e a abstenção do PSD.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É para comunicar que vou apresentar uma declaração de voto por

escrito, em nome da bancada do PS.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 252/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a proteção e a

valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do PS e do PSD.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — É para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto, em nome

pessoal.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosa Venâncio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Penso que será para o mesmo efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosa Venâncio (PS): — Sim, Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que irei apresentar uma

declaração de voto em nome dos Deputados eleitos pelo círculo de Aveiro.

O Sr. Presidente: — Pode declinar os respetivos nomes, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rosa Venâncio (PS): — Os nomes dos Deputados que vão apresentar a declaração de voto são os

seguintes: Bruno Aragão, Cláudia Santos, Filipe Neto Brandão, Hugo Oliveira, Joana Sá Pereira, Porfírio Silva

e Rosa Venâncio.

O Sr. Presidente: — O fator de multiplicação do número de subscritores excedeu a velocidade de

propagação do som.

Fica registado, Srs. Deputados.

I SÉRIE — NÚMERO 68 66 Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 306/XV/1.ª (L) — Recomenda a avaliação da implementação de princípios de justiça restaurativa para mediação penal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do PAN e do L, votos contra do CH e abstenções do PSD e do BE. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 298/XV/1.ª (PAN) — Pela condenação do Mundial 2022 no Qatar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e a abstenção do PSD. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É para comunicar que vou apresentar uma declaração de voto por escrito, em nome da bancada do PS. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 252/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a proteção e a valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PS e do PSD. A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — É para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto, em nome pessoal. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rosa Venâncio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Penso que será para o mesmo efeito, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rosa Venâncio (PS): — Sim, Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que irei apresentar uma declaração de voto em nome dos Deputados eleitos pelo círculo de Aveiro. O Sr. Presidente: — Pode declinar os respetivos nomes, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Rosa Venâncio (PS): — Os nomes dos Deputados que vão apresentar a declaração de voto são os seguintes: Bruno Aragão, Cláudia Santos, Filipe Neto Brandão, Hugo Oliveira, Joana Sá Pereira, Porfírio Silva e Rosa Venâncio. O Sr. Presidente: — O fator de multiplicação do número de subscritores excedeu a velocidade de propagação do som. Fica registado, Srs. Deputados.

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