I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Foi sem querer!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bom, o Sr. Secretário de Estado ou foi enganado ou, então, deixou-se

enganar, porque o facto é que há muitas empresas a lucrar com a inflação, com a guerra e com o desespero de

quem vai ao supermercado ou à bomba de gasolina e não consegue fazer a sua vida.

Só em 2022, a Galp vai entregar aos seus acionistas um bónus que é superior a tudo o que o seu Governo

admitiu aumentar aos salários da função pública. Veja só, Sr. Secretário de Estado, que, num ano, a Galp

entregará aos acionistas um bónus superior a todos os aumentos salariais na função pública. Isto enquanto o

Governo assobiava para o lado e dizia «não há lucros extraordinários, ninguém os viu, não há evidências» — o

Chega, aliás, concordava com o Governo nessa altura, entretanto, mudou de posição.

O Sr. André Ventura (CH): — Concordava com o Governo?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O PS, nessa altura, recusava as propostas do Bloco de Esquerda quer

para taxar lucros extraordinários, quer para controlar os preços. Nós sabemos, Sr. Secretário de Estado, que a

proposta do Governo surge porque a Comissão Europeia ultrapassou o Governo pela esquerda e obrigou o

Governo a fazer uma taxa.

Tenho duas perguntas para lhe fazer. A primeira é esta: porque é que exclui a banca desta taxa? Recordo-

lhe que os bancos lucraram 400 % no primeiro semestre de 2021 e mais 80 % no primeiro semestre de 2022,

enquanto aumentam os juros sobre os empréstimos à habitação.

A segunda pergunta é esta: qual a receita prevista e quantas empresas vão pagar este imposto? Não nos

diga que o Ministério das Finanças não tem capacidade para estimar a receita deste imposto. Pode

perfeitamente estimar a receita e compreenderá que queremos saber se este imposto é para ter uma receita ou

se é só para a Comissão Europeia ver, sem depois ter nenhum resultado a que possamos chamar isso mesmo:

um resultado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigado pelas

suas questões, porque ajudam a enquadrar duas matérias que acho que são extremamente importantes, e a

primeira é: como é que chegámos a estas contribuições?

De facto, existiu um procedimento a nível europeu que foi participado e no qual o Governo português…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Contra a sua vontade…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … também assumiu a sua responsabilidade.

Naturalmente, como foi depois entendido, a nível europeu, este deve ser um processo concertado.

Em segundo lugar, não devemos olhar para esta contribuição de forma isolada. Sabemos que, em relação

ao setor energético, existe também uma contribuição extraordinária, e estas duas matérias são enquadradas de

uma forma articulada.

Naturalmente, as famílias portuguesas não esperam que haja lucros excedentários resultantes desta

guerra…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Já houve!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … e, por isso, o Governo está a atuar e a apresentar

estas propostas, que serão aplicadas sobre esses mesmos lucros.

Quanto à estimativa de receita, a Sr.ª Deputada compreenderá, certamente, que estamos a falar de novos

tributos sem antecedente e, portanto, a estimativa tem uma margem de erro significativa. Poderemos antecipar,