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21 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — … que agora apresenta lucros: o Novo Banco, apresentou o triplo do ano

passado, o Santander, o dobro do ano passado. Porque é que o Governo exclui a banca da aplicação desta

contribuição? Qual é a razão? Não se entende!

Noutros países foi aplicado este imposto sobre a banca, porque é que o Governo exclui, quando poderia

enfrentar também o interesse do setor bancário, que tem também aumentado muito os seus lucros…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E de que maneira!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … à custa das prestações e das comissões bancárias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr.

Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado Miguel Matos

deixou muito claro ao que o Partido Socialista vem. Diz que impostos não são contribuições, o que é verdade, e

diz que não é de agora que, em Portugal, há contribuições extraordinárias. Nisso ele tem razão, desde que o

PS é Governo, em Portugal, depois do 25 de Abril,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não olha para este tempo! Só olha para trás!

O Sr. André Ventura (CH): — … tem sido sempre impostos extraordinários em cima de impostos

extraordinários.

O Deputado Miguel Matos conseguiu fazer essa resenha histórica do que tem sido a herança do Partido

Socialista: impostos, impostos e mais impostos em Portugal.

Aplausos do CH.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Tem de olhar para o seu recibo!

O Sr. André Ventura (CH): — Repito, impostos, impostos e mais impostos!

A proposta do Chega é clara, Sr. Deputado. Se o Estado nos cobrar impostos, nós não sabemos onde é que

vão ser gastos. Porque não obrigar essas empresas a canalizar esse lucro para descer os preços aos

consumidores? Quem nos garante, a nós, que o Secretário de Estado, que o Ministério das Finanças vão usar

o dinheiro para baixar o preço aos consumidores e não para continuar a gastar de forma inútil, como têm gastado

e como o Tribunal de Contas tantas vezes já apontou.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, são duas visões do mundo completamente diferentes. Há uma

que tem o vício dos impostos, que, à mínima coisa que vê, vai buscar mais e tenta sugar a alma de todos aqueles

que ganham. E mesmo quando esses estão a perder, o Estado não lhes devolve nada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — E há outros, aqueles que querem, sim, baixar os preços aos consumidores,

os que não aceitam que empresas estejam a lucrar extraordinariamente quando tantos não conseguem pôr

comida na mesa, mas que não querem criar o precedente em Portugal de que sempre que há uma crise, sempre

que há inflação, vem o Governo e cobra mais impostos.

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