21 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Permito-me recordar que temos seis pontos na nossa ordem do dia e depois, antes do fim da sessão plenária,

temos votações.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Já estão abertas, muito bem.

Peço um pouco de silêncio para que a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha possa ler o expediente.

Sr.ª Secretária, tem a palavra.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, boa tarde a todas e a todos.

Passo a anunciar que entraram na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: a Proposta

de Lei n.º 54/XV/1.ª (ALRAM); os Projetos de Lei n.os 416/XV/1.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 417/XV/1.ª

(PAN), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão, e 421/XV/1.ª (PCP), que baixa à 13.ª

Comissão; e os Projetos de Resolução n.os 323/XV/1.ª (PAN), que baixa à 10.ª Comissão, e 324/XV/1.ª (PAN),

que baixa à 4.ª Comissão.

É só, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária.

O primeiro ponto da nossa ordem do dia é o do debate de urgência, requerido pelo CH, sobre «as suspeitas

de corrupção no Ministério da Defesa Nacional».

Esperamos que, a qualquer momento, o grupo parlamentar que marcou este debate esteja em condições de

o iniciar.

Pausa.

O Sr. João Dias (PCP): — Já ali estão dois Deputados que podem falar sobre Defesa!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Estás a falar de quê? Os Deputados do PCP já cá estão todos?

Pausa.

O Sr. Presidente: — Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, dou a palavra ao Sr.

Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros e demais membros do Governo, Srs. Deputados: A razão pela qual o Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros, e anterior Ministro da Defesa, está aqui hoje é uma e apenas uma, o desprestígio enorme que

causou às Forças Armadas, às nossas Forças Armadas Portuguesas, após o escândalo terrível que abalou os

alicerces desta fundação e os alicerces das Forças Armadas Portuguesas.

No passado dia 6 de dezembro, uma operação da Polícia Judiciária, levada a cabo em vários pontos do País,

culminou com a detenção de vários responsáveis, entre eles o anterior Diretor-Geral de Recursos da Defesa

Nacional, Alberto Coelho.

Nesta mesma Câmara onde estamos hoje, nesta mesma Casa onde estamos hoje, o Ministro João Cravinho

foi questionado sobre as mais do que evidentes suspeitas de irregularidade, as mais do que evidentes suspeitas

de desvio e as mais do que evidentes suspeitas de má gestão para que este homem, Alberto Coelho, fosse

mantido no seu lugar ou nomeado para outro lugar com dinheiro público.

Em relação a tudo isto, o Ministro fingiu que não viu, ou não quis ver. Quando já o diziam o Tribunal de Contas

e as auditorias feitas pela própria Defesa, algumas delas a homens que tinham sido escolhidos em concursos