I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra para uma intervenção o

Sr. Deputado Bruno Nunes.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente em exercício, Sr.as e Srs. Deputados: Enquanto ouvia este

debate, lembrei-me, inequivocamente, de Ivone Silva, pois isto parecia aquela rábula da «Olívia patroa, Olívia

costureira», naquela «longa noite do fascismo», como ela dizia, em que se deitou do CDS — que já não está

entre nós — e acordou do PCP.

Isto porquê? Basicamente, porque oiço aqui algumas intervenções de gente que tem muita, muita

responsabilidade no que está a acontecer.

Primeiro, queria agradecer o facto de o Partido Social Democrata trazer este documento, mas também

relembrar que a lei que vem agora alterar é de 14 de maio de 2015, portanto, de um Governo PSD.

Mas sabemos que, depois disto, o que aconteceu foi que o Partido Socialista, com o apoio do PCP e do Bloco

de Esquerda, pura e simplesmente, durante sete anos, ignorou por completo este processo. Durante sete anos,

não quiseram, pura e simplesmente, saber o que é que se passava.

Acompanhamos a proposta do PSD, mas depois olhamos para outras propostas em discussão,

nomeadamente a do PAN, e percebemos o risco de fazer arrastamentos sobre documentos em que não

entendemos «bola» do que estamos a falar. Foi isso que o PAN veio fazer! A tentar simplificar, veio dizer que

até era importante fazer umas participações através das redes sociais. Já estou a imaginar uma sondagem no

Facebook ou um vídeo da Sr.ª Deputada no Tik Tok a apelar à participação no Plano Diretor Municipal.

Percebemos que é qualquer coisa de irresponsável a forma como os municípios, hoje em dia, não se podem

candidatar a uma série de fundos em consequência daquilo que o Partido Socialista, o Partido Comunista e o

Bloco de Esquerda não têm feito nos últimos anos. Sabe, Sr.ª Deputada — e dirijo-me a si porque foi quem veio

tentar facilitar —, para as autarquias fazerem algo, como uma consulta e uma alteração do PDM, são precisos

muitos pareceres; é um processo longo, não é uma coisa em que se faça uma sondagem no Facebook, quase

como se fosse para votar se o Pantufa está bem decorado, ou não, para este Natal! Isto é um assunto muito

sério.

Isto é um assunto muito sério que tem limitado as autarquias nos investimentos. Em última instância, tem

limitado que as pessoas tenham, de facto, investimento por parte das autarquias.

Mas ouvimos, depois, a intervenção do PS e ficamos a perceber: lá vem a «Olívia patroa, Olívia costureira»,

que entra em conflito com ela mesma porque, enquanto costureira, quer lutar por melhores condições salariais

do que enquanto patroa.

O que acontece é que o PS tem municípios — e ainda ontem falei com diversos presidentes de câmara do

PS — que estão apertadíssimos com esta situação, porque sabemos que os PROT não estão feitos.

Na Área Metropolitana de Lisboa, por exemplo, o PROT tem um atraso de 20 anos. O PROT do Alentejo,

como já foi dito, é de 2010; o do Algarve é de 2007; o do Centro é de 2008; no Norte não existe!

Portanto, sejam sérios quando metem nos jornais… Inclusive, a Sr.ª Ministra da falta de coesão territorial,

que foi presidente de uma CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), deveria ter

vergonha das declarações que deu,…

O orador exibiu uma notícia de jornal.

… porque o que fez foi dizer que, até 2023, se calhar não dá tempo, mas a responsabilidade é dos municípios,

porque são todos uns irresponsáveis.

Irresponsáveis têm sido VV. Ex.as na gestão do território e na forma como não têm feito nem planeamento

nem ordenamento. Nisso têm responsabilidade todas as bancadas da esquerda.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?