21 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. André Ventura (CH): — É ou não verdade, Sr. Ministro, que o Secretário de Estado Jorge Seguro

Sanches esteve contra esta nomeação e o alertou para os riscos desta nomeação, o alertou para os riscos das

irregularidades detetadas pelo Tribunal de Contas e o alertou para o enorme problema que se avizinhava, tudo

fazendo o Sr. Ministro que não ouvia e tudo fazendo o Sr. Ministro que não via?

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Ministro, porque é que demorou seis meses a enviar o relatório à

Procuradoria-Geral da República?

Estas são as questões centrais relativamente às quais esperamos que hoje, nesta Câmara, naquela é a Casa

da democracia, venha prestar esclarecimentos. O que aconteceu na área da Defesa é grave demais. O que

aconteceu na área das nossas Forças Armadas, colocando em causa o seu prestígio e idoneidade, é grave

demais. Quando a justiça sente que tem de ter mão e controlo no âmbito das Forças Armadas, Sr. Ministro, é

porque não fez o seu trabalho e ignorou os alertas, que já então se avolumavam.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É nossa convicção que o Sr. Ministro não tem condições para continuar como ministro da República. Mas,

hoje, não é o Chega que tem de convencer, é aos milhões de portugueses que tem de dar resposta.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,

João Gomes Cravinho.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João Gomes Cravinho): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Comecemos por deixar clara uma evidência, que é a de que há matéria a ser devidamente

investigada, porque, enquanto estive no Ministério da Defesa Nacional, fiz o que se exige a quem tem

responsabilidades públicas, em cada momento, com base na informação disponível.

Temos assistido a algumas fabulações, tal como voltou a acontecer agora, na intervenção inicial deste

debate, e, portanto, importa esclarecer a fita do tempo. Vejamos: não há nada mais inequívoco do que explicar

os factos.

No início da pandemia, a 19 de março de 2020, em apoio ao Ministério da Saúde, dei instruções para se

avançar com obras no antigo Hospital Militar de Belém. O objetivo fundamental era a disponibilização de camas

o mais rapidamente possível, como referi no meu despacho. Calculou-se que o custo rondaria os 750 000 €

mais IVA (imposto sobre o valor acrescentado), ou seja, cerca de 920 000 €.

Em junho e julho de 2020, o então Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro

Sanches, em quem tinham sido delegadas competências em matéria de património, procurou, no âmbito das

suas funções, receber informações sobre os custos e os procedimentos relacionados com a obra. A 22 de julho,

ele enviou-me um despacho resumindo a informação recolhida e sugerindo que enviasse a matéria à Inspeção-

Geral da Defesa Nacional (IGDN). Foi o que fiz, logo no dia seguinte.

Na sequência desse meu despacho, a auditoria da IGDN identificou um conjunto de inconformidades legais

e fez diversas propostas, de entre as quais destaco duas. A primeira era para que a auditoria fosse enviada ao

Tribunal de Contas. Aceitei esta proposta e agi em conformidade. Em segundo lugar, a IGDN indicou que, face

à falta de competência decisória do Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, que havia autorizado as

despesas da obra, eu poderia fazer um despacho de delegação de competências autorizando a despesa, com

retroatividade a 20 de março. Desse modo, ficariam sanadas as irregularidades administrativas. Decidi não fazer

um despacho de regularização, por entender que carecia de algumas respostas que justificassem o aumento

dos custos da obra face ao inicialmente previsto.