I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Diogo Leão (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Preferi, por isso, aguardar a análise do Tribunal de Contas.

Entretanto, estava próximo o final do mandato do Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional e,

considerando as dúvidas existentes, entendi não o reconduzir para o mesmo cargo, fechando-se, desse modo,

um ciclo de 19 anos como Diretor-Geral no Ministério da Defesa Nacional.

Todavia, tendo em conta a sua experiência e o conhecimento acumulado na área da Defesa Nacional — e,

sobretudo, sem que houvesse, nessa altura, qualquer suspeita dolosa —, considerei adequada a sua nomeação

para uma empresa da Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, um processo que começou em abril de

2021, passou pela CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) e foi

concluído a 8 de junho.

Algumas semanas mais tarde, em meados de julho, surgiram notícias novas na comunicação social

levantando suspeitas graves sobre as empresas contratadas. Nesse quadro, determinei de imediato, a 20 de

julho, que a IGDN fizesse uma reavaliação da sua auditoria original.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — A reavaliação feita pela IGDN diz, essencialmente, duas

coisas. Primeiro, diz que, em relação à auditoria inicial, e cito, «a matéria então identificada não apontava per

se para a existência de factologia que pudesse relevar para efeitos de eventuais responsabilidades criminais».

Em segundo lugar, a IGDN propunha que, face às novas informações e à nova investigação que tinha feito, a

matéria fosse enviada ao Ministério Público. Foi exatamente o que fiz, a 16 de agosto de 2021.

Resumindo, Sr.as e Srs. Deputados, em cada momento, com a informação que tinha, fiz exatamente aquilo

que devia fazer:…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Diogo Leão (PS): — Nem mais!

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — … fui proativo ao enviar à Inspeção-Geral o despacho em

que o Sr. Secretário de Estado manifestou as suas preocupações; fui proativo ao enviar a auditoria da IGDN

para o Tribunal de Contas; fui prudente ao não aceitar a recomendação de sanar as irregularidades com um

despacho de delegação de competências retroativo; fui novamente proativo perante as notícias de julho de 2021,

pedindo uma reavaliação da auditoria da IGDN; e, finalmente, perante a reavaliação feita pela IGDN, fui

novamente proativo ao enviá-la de imediato ao Ministério Público.

Sr.as e Srs. Deputados, se hoje esta matéria está a ser investigada nas instâncias próprias, é exatamente

porque aquilo que fiz na Defesa foi agir em conformidade com a informação que tinha, no respeito pela lei e pelo

bom nome do Ministério da Defesa Nacional.

Aplausos do PS.

Só posso lamentar, agora, que haja quem se queira aproveitar politicamente de um processo judicial que

procedeu, e procede, de forma escorreita.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sobre a condução dos trabalhos?