21 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Se faz favor.

O Sr. Presidente: — Então faça favor de interpelar a Mesa.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, até porque fui citado várias vezes nestas duas

intervenções, gostava de partilhar com a Câmara…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É com a Câmara ou com a Mesa?

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — … algo que me parece muito relevante para a condução dos trabalhos.

Foi graças à ação concertada entre mim, na altura Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, e o

Sr. Ministro da Defesa que esta questão hoje é discutida e é discutida de uma forma muito correta.

O Sr. André Ventura (CH): — Isto é uma interpelação à Mesa?

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, termino dizendo o seguinte: factualmente aquilo que

foi dito na primeira intervenção…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas a interpelação à Mesa faz-se sobre a condução dos

trabalhos.

Se o Sr. Deputado pretende que seja distribuído algum documento, se o Sr. Deputado pretende fazer algum

comentário sobre a forma como a Mesa está a orientar os trabalhos, tem todo o direito de usar a figura da

interpelação. Se o Sr. Deputado quiser fazer uma intervenção no debate, tem o tempo do seu grupo parlamentar

para a fazer.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, a primeira intervenção do Sr. Deputado André Ventura

tem factos que são errados e que vão inquinar, seguramente, o debate, nomeadamente quando disse que eu

estive contra uma designação que não conhecia. Portanto, eu não podia estar contra.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Há regras no Parlamento! Vocês não mandam nisto tudo!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chamo a atenção para que o Regimento dispõe de várias figuras para

permitir as intervenções dos Srs. Deputados, incluindo a defesa da honra se algum Sr. Deputado ou Sr.ª

Deputada entender que a sua honra foi ofendida por algum interveniente, pelo que devemos usar as figuras

próprias em cada momento.

Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A

conversão do ex-Hospital Militar de Belém em centro covid-19, uma das obras que está na génese da detenção

pela suspeita de prática de crimes de corrupção passiva, abuso de poder, peculato e participação económica

em negócio de três altos dirigentes, quadros da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, sempre nos

causaram, desde a primeira hora, as maiores dúvidas, as maiores suspeições e as maiores perplexidades.

Se há algo que salta à vista de todos é que, nesse processo, o Sr. Ministro fez praticamente tudo aquilo que

não se espera que um Ministro faça. O Sr. Ministro desvalorizou, quiçá autorizou, a brutal derrapagem daquela

empreitada que, ao invés dos 750 000 € previstos, custou 3,2 milhões de euros, não se coibindo, inclusive, de

produzir declarações verdadeiramente extraordinárias como «é dinheiro que não se perde». Uma coisa é um