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22 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sem abdicar desta firme posição de princípio, não ignoramos que os órgãos

de comunicação social existentes, sobretudo nas comunidades portuguesas na diáspora, desempenham outras

missões, também elas muito relevantes.

São fundamentais na divulgação da língua portuguesa, na integração dos nossos emigrantes nas sociedades

de acolhimento e também no incentivo à participação cívica e à mobilização nas eleições portuguesas. Além

disso, constituem um elo fundamental entre os diversos elementos dessas comunidades, por vezes separados

por grandes distâncias geográficas, chegando a eles com mais rapidez e maior frequência, inclusive, do que as

nossas autoridades diplomáticas e consulares.

Esta missão tem-se tornado ainda mais importante devido aos recentes fluxos migratórios. Já o disse e volto

a dizê-lo: somos hoje o País europeu com maior proporção entre a população residente e a que se fixou lá fora.

Cerca de 20 % dos nossos compatriotas vivem além-fronteiras, muitos são novos emigrantes, de gerações

mais jovens, mas também eles com necessidade de manter vínculos ao seu País de origem, àquela que é a

nossa terra. Não somos, por isso, insensíveis à iniciativa legislativa em discussão e que deu origem a este

agendamento.

Alargar as campanhas de publicidade institucional do Estado aos órgãos de comunicação social que têm

como destinatários os portugueses e os lusodescendentes na diáspora é uma iniciativa que não merece a nossa

oposição, desde que existam, obviamente, critérios muito rigorosos de aplicação do dinheiro público, o dinheiro

dos contribuintes.

Há que exigir, para este efeito, a estrita aplicação das regras de transparência, objetividade e equidade para

jornais, revistas, rádios, televisões e publicações online, sem discriminações em função de simpatias políticas

ou de critérios ideológicos, sem propaganda encapotada, a coberto de mensagens de reconhecida e manifesta

relevância pública.

A recente experiência da pandemia demonstrou os riscos da ingerência governamental nos meios de

comunicação por via do financiamento público a pretexto da difusão de publicidade institucional, em flagrante

violação das regras da equidade, discriminando os títulos mais incómodos.

Em nome da transparência democrática, defendemos a publicitação de todos os beneficiários das despesas

de publicidade estatal, bem como dos montantes gastos. Consideramos indispensável que sejam

disponibilizadas ao público todas as informações sobre esta matéria, em pormenor e de forma periódica, de

modo célere e em plataformas digitais de fácil consulta.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com uma certeza inabalável, a Iniciativa Liberal estará sempre na

primeira linha, em defesa da não-discriminação, seja ela qual for, pelo respeito à liberdade de imprensa e pelo

reforço do quarto poder.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é fácil, às vezes, a partir do nosso

País, da nossa comunidade em Portugal, ter uma noção da importância da capacidade de resiliência que esta

imprensa na diáspora tem.

Quando pensamos que um jornal como o LusoAmericano vai fazer 100 anos; quando pensamos que, no

Luxemburgo, são os próprios jornais luxemburgueses que procuram ter suplementos em língua portuguesa;

quando, numa noite em trânsito, nos Estados Unidos, nos apercebemos de que há canais de rádio em língua

inglesa e em língua portuguesa, mas em mais nenhuma; quando aqui ouvimos discursos dogmáticos sobre

nacionalismo e cosmopolitismo,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está calado! Gostavas de saber fazer um discurso, mas não sabes!

O Sr. Rui Tavares (L): — … não nos apercebemos de que esses jornais da diáspora servem portugueses,

brasileiros, cabo-verdianos, angolanos…

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