22 DE DEZEMBRO DE 2022

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os suplementos, de reconhecer devidamente o risco e o desgaste rápido, assim como o direito à negociação

coletiva com as estruturas representativas, entre outros.

Hoje é o momento de valorizar as polícias. Temos oportunidade de dar o passo para um sistema mais

equilibrado, adequado e sustentável, baseado em sinergias e assente, acima de tudo, na dignificação dos

profissionais e da condição policial.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento, aos quais, informou

a Mesa, responderá em conjunto.

Para um primeiro pedido de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Araújo Correia, do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alma Rivera,

todos reconhecemos que é sempre possível fazer mais, em termos de valorização do trabalho dos homens e

das mulheres das forças e serviços de segurança. Sabemos, também, que este é um processo

permanentemente inacabado, seja pela melhoria das condições de trabalho seja pela própria melhoria da

atratividade da carreira.

O que já não nos parece sério é fazer-se aqui um debate exclusivamente concentrado naquilo que ainda está

por fazer, naquilo que ainda há que melhorar e ignorar por completo todos os importantes passos que o Governo

da República vem fazendo nesta matéria.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quando?!

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Os Srs. Deputados sabem — porque não o podem ignorar— que, por

exemplo, o suplemento por serviço e risco nas forças de segurança tem uma componente variável que está

indexada ao valor da remuneração.

Ora, se nós tivemos o maior aumento da década da retribuição-base,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ui, ui!

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): —… significa isto que também o suplemento por serviço e risco tem um

aumento, Srs. Deputados, um aumento que pode chegar aos 7,9 %.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é quanto?

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Isto parece-me relevante e é bom que se perceba, repito, é bom que

se perceba.

É preciso também reconhecer que, não obstante sermos o 4.º país — fixem bem este número! — da União

Europeia com maior ráciode polícias por 100 000 habitantes,…

Protestos do CH.

… o Governo da República continua a apostar fortemente no recrutamento de homens e mulheres para as

forças e serviços de segurança.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Para que tenhamos uma ideia, só este ano serão mais 2400 polícias e

guardas contratados!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quantos saem?