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I SÉRIE — NÚMERO 70

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — És muito saloio!

O Sr. Rui Tavares (L): — Eles são um ponto de contacto para quem quer saber notícias de futebol do seu

país de origem,…

Protestos do CH.

… mas são também o lugar onde existem os fóruns onde os pais dos estudantes lusodescendentes nas

escolas secundárias dos Estados Unidos vão procurar saber das dificuldades pedagógicas dos seus filhos e

comparar notas.

Ora, o arquivo da imprensa na diáspora, no Massachusetts, em Dartmouth, tem muitos jornais que não

sobreviveram e em muitos países estão a passar por muitas dificuldades. Portanto, tem todo o mérito esta

iniciativa por parte do Partido Socialista, que acompanharemos, como acompanharemos a iniciativa do PAN,

que alarga o âmbito desses apoios, porque as nossas comunidades na diáspora merecem mais disso e menos

discursos ocos e vazios.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Teve 1 minuto e meio para dizer isto! Mais valia estar calado!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os meios de comunicação social

vivem, em grande medida, das receitas da publicidade e as receitas da publicidade institucional, em concreto,

são essenciais para a manutenção da atividade de dezenas e dezenas de publicações. Atribuir aos órgãos de

comunicação social da diáspora o direito a acederem também às receitas da publicidade institucional é, do nosso

ponto de vista, inteiramente justo.

É importante que haja regras para a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado que

obedeçam à transparência, à não-discriminação e à equidade no acesso. Parece-nos, por isso, que é um passo

no sentido de melhorar essa equidade que os órgãos de comunicação social da diáspora possam beneficiar

desta publicidade e destas receitas de forma transparente, até pelo papel, como aqui já se disse, que estes

órgãos têm na informação, na identidade, na coesão, na vinculação à comunidade nacional, na pertença, na

divulgação das atividades, numa cidadania que se exerce, quer no país de acolhimento quer nos países de

origem.

Sim, a diáspora portuguesa, como as outras diásporas, é constituída de migrantes, de pessoas que mantêm

os seus hábitos e sociabilidades, que não são nem querem ser assimiladas nos países de acolhimento e que

são, muitas vezes, vítimas de racismo.

Sim, são migrantes. São migrantes os que saem e são migrantes os que entram, em todos os países.

Outra matéria que é também debatida, além da proposta do Partido Socialista, a que já me referi, é a da

inclusão das entidades administrativas independentes, incluindo as entidades reguladoras, neste regime da

publicidade institucional, como propõe o PAN. Parece-nos que é uma boa ideia e que deve merecer acolhimento.

Finalmente, sobre a recomendação relativamente ao cumprimento de prazos na divulgação dos apoios, nada

contra. Lamentamos é que o cumprimento da lei por parte do Governo tenha de ser objeto de uma

recomendação da Assembleia da República.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Apresento os cumprimentos a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados e,

para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PCP, passo de imediato a palavra à Sr.ª Deputada Paula

Santos.

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