22 DE DEZEMBRO DE 2022

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecemos e valorizamos muito

o papel que têm os órgãos de comunicação social dirigidos às comunidades portuguesas no estrangeiro. São,

de facto, um elemento agregador, de coesão e, também, um elemento para a promoção da nossa cultura,

garantindo, em muitas circunstâncias, o acesso das comunidades portuguesas à informação, assegurando-lhes

a ligação ao País, às suas regiões, às suas terras.

Por isso, consideramos que a garantia do apoio necessário a estes órgãos de comunicação social deve estar

presente na nossa intervenção.

O objetivo aqui proposto, em particular pelo Partido Socialista, de alargar também as campanhas de

publicidade institucionais do Estado aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades

portuguesas no estrangeiro, é um objetivo meritório.

Em particular, também falamos de campanhas de publicidade com conteúdos que são exclusivamente

dirigidos para essas mesmas comunidades, e cujo acesso a essa informação por parte do Estado é importante.

Há, muitas vezes, dificuldade — e podemos dar o exemplo das últimas eleições legislativas — em fazer chegar

a informação às comunidades portuguesas,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exato!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — …sendo que estas campanhas são importantes.

Aquilo que não compreendemos, relativamente à proposta que o Partido Socialista traz a debate, é que, a

propósito deste objetivo — que é, de facto, como acabámos de referir, meritório —, tenha enxertado duas normas

que nada têm a ver com a questão dirigida às comunidades portuguesas.

Nesse sentido, gostávamos de perceber porquê. Qual foi o objetivo e o que pretende o Partido Socialista

com estas duas normas?

Uma primeira norma visa não permitir o acesso à campanha institucional por parte do Estado aos órgãos de

comunicação social locais e regionais, que, de forma maioritária ou minoritária, direta ou indiretamente, tenham

participação pública. Porquê? Qual a razão para se colocar esta questão e esta discriminação a órgãos de

comunicação social que tenham esta participação pública?

A segunda questão prende-se com a possibilidade de alargamento da distribuição de campanhas de

publicidade institucional para poderem ser também realizadas diretamente através das associações

representativas do setor. Qual é o objetivo do Partido Socialista com esta norma?

A propósito de uma iniciativa que era dirigida às comunidades portuguesas, com um objetivo muito concreto

relativamente aos órgãos de comunicação social direcionados especificamente para estas comunidades, qual é

a razão para o Partido Socialista enxertar, neste contexto, duas normas que, efetivamente, nada têm a ver com

esta matéria?

Para além de estas normas nos suscitarem dúvidas e reservas, gostaríamos de perceber qual é o objetivo e

a intenção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, dou agora a palavra ao

Sr. Deputado João Montenegro.

O Sr. João Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD defende e luta por uma

comunicação social livre, isenta e independente, capaz de estar imune às dificuldades financeiras que o setor

atravessa, nomeadamente com falta de apoio e auxílio.

O Governo tem a obrigação de apoiar, de forma transversal, inequívoca e sem condicionalismos, aqueles

que transmitem uma informação de proximidade e de credibilidade.

No entanto, hoje, isso não está a acontecer: há condicionamentos evidentes e o PSD ergue bem alto a sua

voz contra esses mesmos condicionamentos, a bem da democracia e do nosso Estado de direito.

Aplausos do PSD.