23 DE DEZEMBRO DE 2022

23

O Sr. João Dias (PCP): — É PCP, não é PS!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Queria lembrar o PCP — peço desculpa — de que, na sua proposta, tem,

permita-me, o descaramento de dizer, e passo a citar, que «quando o Governo PSD/CDS impôs o pagamento

destes atestados, o PCP denunciou as dificuldades».

Sr. Deputado João Dias, o senhor anda completamente desatento.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Peço ao Sr. Presidente para distribuir o Decreto-Lei n.º 8/2011, porque quem procedeu à inclusão do

pagamento dos atestados foi o Partido Socialista…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — … e, pasme-se, foi o seu…

O Sr. João Dias (PCP): — Não foi, foi o PSD!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foi o PS, sim senhor!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sim, sim, Sr. Deputado!

Vou pedir ao Sr. Presidente para fazer o favor de distribuir o Decreto-Lei n.º 8/2011, publicado quando era

Primeiro-Ministro o Sr. Eng.º José Sócrates, em que o Governo incluiu o custo e, depois, o Partido Social

Democrata, com o Decreto-Lei n.º 106/2012, veio reduzir o custo dos atestados no caso de renovação, Sr.

Deputado. Mas vamos pedir para distribuir este decreto-lei, para não haver dúvidas, para sermos sérios, Sr.

Deputado…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Concluo, Sr. Presidente.

Como dizia, vou pedir para se distribuir o documento, para não haver dúvidas, para sermos sérios e humildes,

numa discussão que nos deve convocar a todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Dias (PCP): — Foi o PSD que a impôs! É tudo farinha do mesmo saco, são iguais!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Então vocês é que apoiaram o Governo do PS e nós é que somos

iguais?!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Frazão, do Chega, tem a palavra para uma nova intervenção.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, efetivamente, Sr.ª Deputada

Sofia Andrade e Srs. Deputados do Partido Socialista, os factos que é preciso saber são muitos, mas o mais

importante é que há pessoas em Portugal à espera 28 meses por uma junta médica! Isto é inadmissível!

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

E se os Srs. Deputados tiverem coragem de aprovar, hoje, a nossa proposta, isso deixa de acontecer.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!