I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não vale a pena estarem a aprovar propostas vazias de grupos

de trabalho. Isso é vazio. Já sabemos que os grupos de trabalho do Partido Socialista se prolongam no tempo,

só servem para cobrar senhas de presença a quem lá está e não têm resolução nenhuma!

Aplausos do CH.

E os Srs. Deputados da Iniciativa Liberal e do Partido Social Democrata também se mostram muito

preocupados com a situação, mas trazer propostas para este debate, zero, bola — continuam a não trabalhar!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Mais depressa…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mais depressa?!

O Sr. Presidente: — … eu pedia para nos abstermos de fazer considerações sobre a propensão laboral de

uns e outros, mais depressa essas considerações eram feitas.

Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em boa hora o Bloco de Esquerda

agendou este debate. Há um conjunto de iniciativas que foram associadas a ele — não vão tão longe quanto a

iniciativa do Bloco de Esquerda —, às quais daremos luz verde para poderem passar à especialidade. Mas há,

no momento em que temos uma maioria absoluta, uma realidade que é incontornável: o Partido Socialista detém

o poder de viabilizar, ou não, as propostas.

Queria, antes de chegarmos ao momento da votação, lembrar o seguinte às Sr.as e Srs. Deputados do Partido

Socialista sobre a responsabilidade dos seus votos: aquele regime, que a Sr.ª Deputada Sofia Andrade aqui

referiu como muito positivo, que permite que alguns doentes oncológicos tenham automaticamente o acesso ao

atestado multiuso e ao reconhecimento da sua incapacidade teve o voto contra do Partido Socialista. Vou repetir:

aquilo de que a Sr.ª Deputada se vangloriou de estar, neste momento, a fazer diferença na vida de algumas

pessoas teve voto contra do Partido Socialista.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda não ouviu!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, lembrem-se dessa realidade daqui a alguns minutos, quando

formos votar.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eu lembro-me!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aquilo que é proposto, principalmente na proposta do Bloco de Esquerda,

é aquilo que já a Direção-Geral da Saúde disse que tinha estudado e estava disponível para implementar, aquilo

que já os serviços partilhados do Ministério da Saúde também estavam disponíveis para implementar e aquilo

que já o Governo anterior, Governo também do Partido Socialista, pela voz do Sr. Secretário de Estado, disse

que estava em circuito legislativo.

Agora vamos ver se esse circuito legislativo não é um curto-circuito nos direitos das pessoas. É essa a

responsabilidade que está em cima da mesa. De outra forma, é inaceitável dizer-se que há um direito previsto

na lei que obriga o Estado a dar 60 dias como prazo máximo para responder aos pedidos de juntas médicas e

o Estado estar a demorar mais de dois anos a responder. É inaceitável!

Julgar que tudo vai lá, como está atualmente, com um remendo ou outro, com grupos de trabalho, na verdade,

é virar as costas a quem tem tantas dificuldades e que vê, por isso, no Governo do Partido Socialista, que não

quer mudar as coisas, um inimigo que o impede de resolver os seus problemas.

Aplausos do BE.