I SÉRIE — NÚMERO 71

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Para formular o pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Chega.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes, apreciei a sua intervenção.

O Sr. Deputado disse muitas das coisas que também defendemos e defendeu os peticionários.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — No entanto, deixe-me fazer-lhe duas perguntas. Primeiro, sendo este um tema tão

importante para o PSD, onde estão as vossas propostas para esta matéria?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Boa pergunta!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Segundo ponto, como vai o PSD votar a única proposta favorável a esta petição,

que é a proposta vinda do Chega?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes, do PSD.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero agradecer a questão

levantada pelo Sr. Deputado do Chega e dizer-lhe que, primeiro, o PSD apresentou recentemente, em sede de

Orçamento do Estado, um conjunto de propostas muito relevantes para todas as indústrias deste País, sendo

uma delas sobre a redução generalizada do IRS e do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas),

que beneficiava exatamente estas e outras empresas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso já foi!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Em segundo lugar, quanto à votação, Sr. Deputado Filipe Melo, é

só aguardar uns minutos e já vai ver como é que o PSD vai votar.

Aplausos do PSD.

Risos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado

Rodrigo Saraiva.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, naturalmente, o

movimento Fogo Preso pela petição que está em discussão e que nos faz debater este tema.

Há intervenções que têm extravasado o âmbito da petição que nos é trazida e a preocupação que está

versada nessa petição, portanto, permitam-me que me foque na preocupação que os peticionários apresentaram

a esta Casa.

Temos aqui um bom exemplo de um setor que é vítima de decisões desproporcionais do Estado, de decisões

cegas que o Estado toma, sendo, portanto, mais um setor que se torna vítima ou alvo da imprevisibilidade que

as decisões do Estado vão provocando em inúmeros setores e de que este é um exemplo.

O que se espera é que o Estado — e, sobretudo, os Governos —, quando toma decisões, tome essas

decisões assente em factos, em dados. Basta fazer uma rápida pesquisa pela internet e tentar encontrar,

retrospetivamente, quando é que fogos de artifício foram das principais causas de incêndios. Não o foram nem

são, não há dados porque isso não é real, mas estas empresas levam com decisões bastante desproporcionais,

ficando completamente impedidas de exercer a sua atividade.