I SÉRIE — NÚMERO 71

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Se olharmos com atenção o inventário do património cultural português encontramos o espetáculo

pirotécnico, não se dissociando este da forma como a nossa comunidade vivencia e compartilha o sentimento

de festa. O fogo de artifício integra a codificação dos modos de organizar as diferentes festividades religiosas e

pagãs que ocorrem no nosso País.

Nesse sentido, olhamos este projeto de lei que o PAN nos traz como um exercício excessivo, penalizando

quem, ao longo da história, escolheu esse modo de vida e com ele abrilhantou e abrilhanta os nossos momentos

de celebração coletiva.

Não podemos, por isso, acompanhar o PAN na aprovação deste projeto de lei, e fazemo-lo não porque o

bem-estar animal não nos preocupe. O PS, em sede de revisão constitucional, integrou esta temática nas suas

propostas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Pompeu Martins (PS): — Mas mais: o PS tem, na sua ação governativa, levado por diante políticas

que visam a proteção animal e a preservação do meio ambiente.

Neste contexto, o Partido Socialista foi, é e continuará a ser um partido que tem o bem-estar e a qualidade

de vida animal como um dos seus desideratos, não sendo, nem devendo ser, esta matéria o exclusivo de um só

partido.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, no âmbito dos apoios, o Governo está a preparar um conjunto de respostas,

de forma articulada e transversal. Saliento a medida Apoiar Turismo, do Programa APOIAR, recentemente

reforçado com um montante de 70 milhões de euros, o qual abrange o CAE (Código de Atividade Económica)

93294, onde se incluem os fogos de artifício.

Estamos cientes das dificuldades que este tema envolve. Deve, porém, prevalecer uma ajustada convivência

entre a segurança dos cidadãos, o direito ao trabalho, o direito à festa, à expressão cultural, em tudo ajustado

com o bom senso que a convivência entre pessoas, animais e natureza assim recomenda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista um pedido de esclarecimento por parte do Grupo

Parlamentar do Chega. O Sr. Deputado não tem tempo para responder, por isso, pergunto ao Sr. Deputado

Filipe Melo se quer usar o direito de «fingir» um pedido de esclarecimento. Finja tão bem que pareça…

Faça favor, Sr. Deputado.

Risos.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, será uma pergunta retórica.

Risos.

Sr. Deputado, aprecio, sinceramente, a sua intervenção, porque é o Partido Socialista a ser o Partido

Socialista.

Na presença dos peticionários bate com a mão no peito, dizendo: «Nós defendemos-vos, estamos do vosso

lado»,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. Filipe Melo (CH): — … mas, nas suas costas, prorroga despachos em que os impede de trabalhar!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!