I SÉRIE — NÚMERO 71

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Pelo setor que é, pela importância que tem para as famílias que dele dependem, pela importância cultural

que tem, pela necessidade, no nosso País, de termos turismo de qualidade, com inovação, é evidente que

devemos ajudar à modernização deste setor, potenciando a inovação e, também, mitigando os efeitos, os

impactos negativos da pirotecnia, quando eles existam e possam ser mitigados.

Tudo isto deve ser feito com as pessoas e não contra elas. Tudo isto tem de ser feito tendo em atenção a

realidade de um setor em que é muito diferente a empresa muito grande que consegue ganhar o concurso para

realizar os fogos no Funchal no fim do ano, daquelas que dependem dos fogos de aldeia e que, hoje em dia,

muitas delas, já não têm negócio.

Portanto, é essencial ajudar a essa inovação, não através de um pequeno apoio à tesouraria — porque se o

tivéssemos para esse setor deveríamos tê-lo para todos os outros e para as pequenas e médias empresas no

seu conjunto —, mas valorizando o setor pela importância cultural e turística que tem e, evidentemente, nunca

deixando de lado a regulação, porque quem olha para acidentes de trabalho ou outro tipo de impactos negativos

não pode achar que este deva ser um setor não regulado.

Aproveito, já que este é o último debate deste ano, para desejar a todos Boas Festas e bom 2023.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Bloco de Esquerda — e pedindo à Câmara silêncio —, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, desde já, saudar os

peticionários e, sendo a última a intervir — creio que sou a última a falar neste debate, porventura, haverá

repetição de intervenções, mas acho que somos o último grupo parlamentar a intervir —, julgo que já estamos

em tempo de podermos fazer um ponto de situação.

Os peticionários pretendem que as regras que lhes são aplicadas, que são aplicadas aos espetáculos de

pirotecnia, ao fogo de artifício, e que proíbem a realização de espetáculos pirotécnicos devido ao perigo de

incêndio florestal, deixem de existir e que, portanto, os espetáculos pirotécnicos sejam excluídos destas regras

que associam o fogo de artifício aos incêndios florestais. É isto que os peticionários pretendem e o Bloco de

Esquerda entende, tal como já foi aqui dito, que a discussão é um pouco mais complexa do que esta, pois os

estudos sobre esta matéria não são suficientemente evidentes.

A tragédia dos fogos florestais não nos permite hesitar, nem por um segundo, em relação a um risco que

seja de poder provocar ou agravar um incêndio que tenha consequências trágicas. Nem nós nos perdoaríamos

por adotar regras demasiado lascivas ou frágeis na proteção dos fogos florestais em relação a atividades de

risco.

É por isso que há muitas atividades que são proibidas ou limitadas durante o período de perigo e de risco de

incêndio florestal, causando prejuízos e incómodo a muita gente.

Este princípio da precaução em nome do combate aos fogos florestais não pode significar que se condene

todo um setor — as suas empresas, os seus trabalhadores — à miséria ou ao seu desaparecimento.

Portanto, concordamos com o desafio, que aqui foi deixado pelo Sr. Deputado Bruno Dias, para que

possamos fazer uma reflexão mais profunda sobre os apoios que o setor merece à sua modernização, à sua

inovação e sobre o equilíbrio que deve existir nas regras entre a proteção do meio ambiental, a proteção dos

animais em relação ao impacto do ruído provocado por estes espetáculos, à poluição e ao risco de fogos

florestais. Isto para que possamos encontrar um equilíbrio nestas regras, de maneira que o setor não

desapareça.

Este é um setor que é importante para o País e para muitas festividades que nele ocorrem e que, sobretudo,

deve ser apoiado nesta transição e modernização, para que as regras possam ser feitas com o equilíbrio

necessário para que o meio ambiente, as pessoas, as empresas e a economia sejam protegidos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Chega.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afinal, o Bloco de Esquerda não é o último a

intervir neste debate, mas é o último em termos de grupos parlamentares.