I SÉRIE — NÚMERO 71

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Ouvindo o Sr. Deputado André Ventura, regista-se o seguinte: o Chega votou politicamente a favor, mas está

juridicamente contra. Ora, se assim é, concluo que o Chega mudou de opinião e está politicamente a favor da

despenalização da eutanásia.

Não é o caso, creio eu, e, por isso, o absurdo fica nas palavras do Sr. Deputado André Ventura.

No entanto, Sr. Presidente, gostava de lhe fazer uma pergunta: considera, como diz o Regimento, que a

redação final, que foi ontem votada em Comissão, assim como todas as redações finais são melhorias,

aprimoramentos ou precisões jurídicas que não devem alterar o conteúdo político dos diplomas?

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E, sobre essa matéria, se me confirmar, ficará registado que, sobre essa

vertente jurídica, o Chega votou a favor e que, de facto, não tem vergonha, porque dá o dito por não dito.

Aplausos do BE.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, tem, pela última vez, a palavra sobre este assunto.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Outra vez?!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, o senhor reconhecerá que não fomos nós que levantámos este

assunto na Câmara. Portanto, temos o direito de dar esta explicação.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, nem a sua bancada entendeu o que disse agora…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A sua bancada é que não entendeu nada!

O Sr. André Ventura (CH): — … porque nem a sua bancada o compreende, tal é a confusão que vai na sua

cabeça.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vá para casa!

O Sr. André Ventura (CH): — É muito simples de perceber. Compreendo que não é desta área e que talvez

não perceba muito bem isto, mas há uma redação que é final.

Vozes do PS e do BE: — E vocês votaram a favor!

O Sr. André Ventura (CH): — Essa redação foi votada politicamente no Plenário. Essa votação no Plenário

vai à Comissão, para que a Comissão faça a fixação do texto final. A reclamação não é em relação à votação

desta Câmara, mas da redação final do texto.

Vozes do PS e do BE: — Votaram a favor!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pare de cavar, só se enterra mais!

O Sr. André Ventura (CH): — É aí que essa reclamação, que não é…

Protestos do PS e do BE.

Vocês querem-me ouvir ou querem só falar?

Protestos do PS e do BE e contraprotestos do CH.