23 DE DEZEMBRO DE 2022

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e abstenções da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 253/XV/1.ª (CH) — Determina que a profissão de motorista

de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

O Sr. Deputado Bruno Dias pede a palavra para que efeito?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que o apresentarei uma declaração de voto em

nome do PCP.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado, Sr. Deputado.

Temos agora a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS) — Assegura o acesso às

campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às

comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções

do CH, da IL e do PCP.

Baixa à 12.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 250/XV/1.ª (PAN) — Procede à terceira alteração à Lei

n.º 95/2015, de 17 de agosto, por forma a incluir no seu âmbito de aplicação a publicidade institucional das

entidades administrativas independentes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do

L e a abstenção da IL.

Baixa à 12.ª Comissão

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 394/XV/1.ª (CH) — Alarga o âmbito de aplicação

da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, passando a contemplar as comunidades portuguesas no estrangeiro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do Deputado do

PSD António Maló de Abreu e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L.

O Sr. Deputado António Maló de Abreu pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o apresentarei uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 317/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que cumpra o

estabelecido na lei e publique atempadamente o despacho que define os montantes dos apoios a atribuir no

âmbito do regime de incentivos à comunicação social de âmbito regional e local.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PS e da IL.