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23 DE DEZEMBRO DE 2022

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Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 381/XV/1.ª (PAN) — Aumenta a

componente fixa do suplemento por serviço e risco dos profissionais das forças e serviços de segurança.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 109/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que

desenvolva um plano nacional aeroportuário, sujeito a avaliação ambiental estratégica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 114/XV/1.ª (BE) — Pela dinamização

do transporte de passageiros no aeroporto de Beja.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do Deputado

do PS Pedro do Carmo e abstenções do PS, do PSD e do CH.

Este diploma baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto

escrita em relação a esta votação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 308/XV/1.ª (PCP) — Aproveitamento do

aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e potencialidades.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD.

Este diploma baixa à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 99/XV/1.ª (PSD) — Aprova disposições

específicas relativas ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda-florestal das Regiões

Autónomas dos Açores e da Madeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 390/XV/1.ª (CH) — Pela aprovação de

várias faculdades inerentes à atividade prestada pelos guardas-florestais das Regiões Autónomas da Madeira

e dos Açores e harmonização do seu respetivo regime de aposentação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 395/XV/1.ª (PS) — Regime de exercício de funções de

polícia florestal pelos trabalhadores da carreira de guarda-florestal das Regiões Autónomas.

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