23 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Para anunciar que irei apresentar, em meu nome, uma declaração de voto

escrita em relação a esta votação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira também pediu a palavra. Para que efeito?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto oral em relação a esta votação.

O Sr. Presidente: — Assim será, no fim dos trabalhos, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Francisco Pereira de Oliveira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Francisco Pereira de Oliveira (PS): — Para anunciar que irei apresentar, em meu nome, uma

declaração de voto escrita em relação a esta votação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Deputada Paula Santos pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PCP fará uma

declaração de voto oral em relação a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada Isabel Guerreiro pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Guerreiro (PS): — Para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto escrita em relação

a esta votação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS fará

uma declaração de voto oral em relação a esta votação.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, no final das votações, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pediu a palavra para efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Chega apresentará

uma declaração de voto escrita em relação a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Folgo em saber que as Sr.as e os Srs. Deputados não estão sob tanta pressão familiar para finalmente

começarem a comprar as prendas de Natal, como eu próprio estou. Dou-vos os melhores cumprimentos por

isso.

Risos.

Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e

Finanças, relativo aos Projetos de Resolução n.os 244/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que «assegure

o direito ao esquecimento», dando início à negociação do acordo nacional relativo ao acesso ao crédito e a

contratos de seguros por parte de pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de

saúde ou de deficiência, de forma a operacionalizar o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021,