5 DE JANEIRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos, que começam com votações. No entanto, antes disso,

a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá proceder à leitura de expediente.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas: Moção de Censura

n.º 2/XV/1.ª (IL); Projetos de Lei n.os 418/XV/1.ª (PAN), 453/XV/1.ª (IL), 454/XV/1.ª (PSD), 455/XV/1.ª (PAN),

456/XV/1.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 457/XV/1.ª (PAN), que baixa à

13.ª Comissão, e 458/XV/1.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão; Projetos de Resolução n.os 334/XV/1.ª (L), que

baixa à 8.ª Comissão, 335/XV/1.ª (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 336/XV/1.ª (IL), que baixa à 11.ª Comissão,

337/XV/1.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão, 338/XV/1.ª (IL), que baixa à 7.ª Comissão, 339/XV/1.ª (BE), que

baixa à 3.ª Comissão, 340/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, 341/XV/1.ª, 342/XV/1.ª e 343/XV/1.ª (PAN),

que baixam à 9.ª Comissão, 344/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão,

345/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 346/XV/1.ª (PSD), que baixa à 12.ª Comissão, em conexão com

a 10.ª Comissão, e 348/XV/1.ª (PAR); Propostas de Lei n.os 55/XV/1.ª (GOV), que baixa à 1.ª Comissão, em

conexão com a 6.ª Comissão, e 56/XV/1.ª (GOV), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão;

e Proposta de Resolução n.º 5/XV/1.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão.

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária.

Vamos agora realizar várias votações, pelo que peço às Sr.as e aos Srs. Deputados para se registarem e aos

serviços para procederem à verificação de quórum.

Pausa.

Verifico que vários Srs. Deputados não conseguiram registar-se: os Srs. Deputados da Iniciativa Liberal

Bernardo Blanco e Patrícia Gilvaz, os Srs. Deputados do PSD Francisco Pimentel e André Coelho Lima e os

Srs. Deputados do PS Luís Graça e Carla Sousa.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, estou a tentar registar-me, mas não sei se ainda vou a

tempo.

O Sr. Presidente: — Fica registada a sua presença.

Vamos, então, dar início às votações, sendo que começamos por votar pareceres da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados. Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de os ler.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a dar conta do primeiro parecer:

«Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 9.º do

Estatuto dos Deputados, o Deputado do PS Alexandre Tiedtke Quintanilha (círculo eleitoral do Porto) suspende

o mandato com efeitos a partir do dia 2 de janeiro de 2023, inclusive, por período não inferior a 30 dias e até ao

limite do respetivo motivo justificativo, sendo substituído por Marlene Cristina Mendes Teixeira.