I SÉRIE — NÚMERO 72

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Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, verificou-se que a candidata não eleita

indicada Marlene Cristina Mendes Teixeira é realmente a candidata seguinte que deve assumir o mandato,

conforme lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral do Porto.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pode prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a dar conta do segundo parecer:

«Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 9.º do

Estatuto dos Deputados, o Deputado do PS Pedro Nuno de Oliveira Santos (círculo eleitoral de Aveiro) suspende

o mandato com efeitos a partir do dia 4 de janeiro de 2023, inclusive, por um período de 30 dias, sendo

substituído por Rosa Maria Monteiro Venâncio.

O mandato do eleito Pedro Nuno de Oliveira Santos já se encontrava suspenso desde 29 de março de 2023,

nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, por ser membro do XXIII

Governo Constitucional, tendo, à data, sido substituído pela candidata não eleita indicada Rosa Maria Monteiro

Venâncio, que assumiu temporariamente o mandato desde então.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, verificou-se que o eleito Pedro Nuno de

Oliveira Santos deixou de ser membro do XXIII Governo Constitucional, vem agora pedir a suspensão do

mandato nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º, por um período de

30 dias, durante o qual continuará a ser substituído pela candidata não eleita indicada Rosa Maria Monteiro

Venâncio, por continuar a ser esta a candidata seguinte que deve temporariamente assumir o mandato em

substituição, conforme lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral de Aveiro.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a dar conta do terceiro parecer:

«Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 9.º do

Estatuto dos Deputados, o Deputado do PS Hugo Alexandre Polido Pires (círculo eleitoral de Braga) suspende

o mandato com efeitos a partir do dia 4 de janeiro de 2023, inclusive, sendo substituído por Diogo Rocha Cunha.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, verificou-se que o candidato não eleito

indicado Diogo Rocha Cunha é realmente o candidato seguinte que deve assumir o mandato, conforme lista

apresentada a sufrágio no círculo eleitoral de Braga.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a dar conta do quarto parecer:

«Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 9.º do

Estatuto dos Deputados, a Deputada do PSD Andreia Carina Machado da Silva Neto (círculo eleitoral do Porto)

suspende o mandato com efeitos a partir do dia 9 de janeiro de 2023, inclusive, por um período de 60 dias,

sendo substituída por Rosina Patrícia Ribeiro Pereira.