5 DE JANEIRO DE 2023

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Mas há mais, porque, em dezembro, convidou a Dr.ª Alexandra Reis para Secretária de Estado do Tesouro,

sem se preocupar com tudo aquilo que aqui referi. Também em dezembro, o Sr. Ministro das Finanças nada viu,

nada indagou, nada questionou. Isto mostra que o Ministro das Finanças foi incompetente, leviano e

irresponsável.

Aplausos do PSD.

Os portugueses questionam: como é que alguém que se comporta desta forma e atua desta maneira pode

estar à frente do Ministério mais importante da governação e ser responsável por gerir as finanças de Portugal?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o Governo?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Não pode, e, não podendo, o Sr. Ministro das Finanças não

tem condições políticas para continuar no cargo.

Aplausos do PSD.

Em apenas nove meses, o Sr. Primeiro-Ministro desbaratou o capital político que os portugueses lhe tinham

dado no dia 30 de janeiro. Os portugueses deram uma maioria absoluta ao Partido Socialista para garantir

estabilidade, só que o Sr. Primeiro-Ministro não é capaz de governar e garantir essa estabilidade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a oposição?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — E não se diga que é a oposição que cria os casos em que o

Governo se enredou nestes nove meses. A oposição escrutina e fiscaliza.

Não foi o PSD que nomeou o Dr. Miguel Alves para Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, tendo

ele diversos casos em tribunal e em investigação.

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PSD não é oposição!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Não foi o PSD que elaborou e publicou em Diário da República

um despacho sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa para ele ser revogado no dia seguinte.

Não foi o PSD que nomeou a Dr.ª Alexandra Reis para a NAV e para Secretária de Estado do Tesouro sem

indagar sobre as suas condições de saída da TAP.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PSD não é oposição!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — É o Governo que, internamente e pela sua ação e inação,

desbarata a estabilidade política que os portugueses lhe confiaram há menos de um ano. E não é só o PSD que

o diz, é também o Sr. Presidente da República, que, na mensagem de Ano Novo, que passo a citar, disse, em

relação à estabilidade, que só o Governo a pode «enfraquecer ou esvaziar, ou por erros de orgânica, ou por

descoordenação, ou por fragmentação interna, ou por inação, ou por falta de transparência, ou por descolagem

da realidade.»

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E os debates quinzenais?