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Sábado, 7 de janeiro de 2023 I Série — Número 74

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEJANEIRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e 10

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei

n.º 460/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 355 e 356/XV/1.ª

Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, procedeu-se a um

debate temático, requerido pelo PSD, sobre o setor dos registos. Após a Deputada Márcia Passos (PSD) ter proferido uma intervenção na fase de abertura — a que se seguiu uma interpelação à Mesa do Deputado Joaquim Miranda Sarmento (PSD) em relação à ausência da Ministra da Justiça no debate, tendo a Ministra Adjunta e dos Assuntos

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