I SÉRIE — NÚMERO 74

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A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — É que todas as comunidades são — como devem ser — estudadas e objeto

de estudo pela sociologia em relação às mais diversas vertentes, aliás.

A sociologia estuda os ciganos, como estuda as populações das áreas metropolitanas, as populações do

mundo rural, os trabalhadores por conta de outrem, os praticantes desportivos, as pessoas que não praticam

desporto, os empresários, os imigrantes, os emigrantes, enfim.

As comunidades ciganas são, de facto, objeto de estudo, como não podiam deixar de ser, e obviamente

esses estudos vão continuar a ser feitos,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então qual é o drama?

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … porque isso é importante para equacionar e promover medidas que facilitem

a sua integração e para resolver problemas que afetem essas comunidades.

Isto é assim com as comunidades ciganas como é com todas as demais comunidades.

Quando o Chega aqui vem propor que se faça um estudo especialmente sobre as comunidades ciganas, só

tem um objetivo, que é discriminar e estigmatizar,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … apontar o dedo, culpar os próprios pelos problemas sociais que os afetam

e isolá-los da comunidade nacional, como se os ciganos, tal como nós, não fizessem parte da comunidade

nacional a que todos pertencemos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pois é, portam-se muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Enfim, para isso não contam com o PCP.

O PAN vem propor alterações legislativas no sentido de mitigar a grande vulnerabilidade a que os cidadãos

estrangeiros em Portugal estão sujeitos muitas vezes.

Problemas que vão desde a falta de acesso à aprendizagem da língua — que é um elemento fundamental

para a integração — ou problemas que os cidadãos imigrantes que não têm a sua situação regularizada

enfrentam, nomeadamente pelo atraso dessa situação e dificuldade no processo de regularização, e o que isso

depois influi no acesso ao trabalho, à saúde, à educação, à habitação, enfim.

Esta iniciativa do PAN é uma iniciativa com «alhos e bugalhos», tem coisas boas, tem coisas más e tem

coisas assim-assim. É, sobretudo, um projeto mal-empregado no agendamento do Chega, que tem propósitos

que não são propriamente os mais generosos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Claro!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Mas, efetivamente, o projeto de lei do PAN apresenta considerações que, em

grande parte, acompanhamos e que se prendem com o reforço do apoio e enquadramento de quem procura o

nosso País, sendo que a maior parte das medidas propostas não fazem nem bem nem mal e existem aspetos

questionáveis e inexequíveis, nomeadamente com as soluções que apontam em matéria de contrato de trabalho,

que é preciso discutir e aprofundar.

De qualquer forma, rejeitando qualquer aproveitamento desta discussão, entendemos que a iniciativa do PAN

pode ser trabalhada e que há contributos importantes que ainda não foram reunidos por parte daqueles que,

efetivamente, querem resolver os problemas do País.

Aplausos do PCP.