I SÉRIE — NÚMERO 74

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Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelo

falecimento de António Mega Ferreira e lamenta a perda de uma figura ímpar da criação e gestão cultural

portuguesas contemporâneas, dotado de uma criatividade e capacidade de execução notáveis e que marcaram,

entre outras, a fisionomia e projeção da cidade de Lisboa, dirigindo à família e aos amigos as suas mais sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 186/XV/1.ª

(CH) — Procede à equiparação entre os enfermeiros vinculados por contrato individual de trabalho (CIT) e

enfermeiros vinculados com contrato de funções públicas (CTFP) para efeitos de remunerações e posições

remuneratórias.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 378/XV/1.ª (PCP) — Integração de trabalhadores

com contrato individual de trabalho nas respetivas carreiras da Administração Pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 448/XV/1.ª (BE) — Igualdade entre

trabalhadores com contrato individual de trabalho e com contrato de trabalho em funções públicas na área da

saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 94/XV/1.ª (BE) — Pela

preservação e defesa da Tapada das Necessidades como espaço público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 105/XV/1.ª (CH) — Pela manutenção do jardim da

Tapada das Necessidades.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 131/XV/1.ª (PCP) — Pela

reabilitação e salvaguarda do interesse e usufruto públicos da Tapada das Necessidades.