7 DE JANEIRO DE 2023

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 151/XV/1.ª (PAN) — Pela preservação dos

valores histórico e natural da Tapada das Necessidades.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará

uma declaração de voto escrita relativamente à votação deste projeto de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação do Projeto de Resolução n.º 161/XV/1.ª (PSD) —

Regenerar a Tapada das Necessidades e abrir ao público o Palácio Real como novo polo museológico após

saída do MNE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do PAN e abstenções do BE e do L.

Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 105/XIV/2.ª (ALRAM) — Pela majoração do

financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores – Sexta alteração à Lei n.º 37/2003,

de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 428/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei

n.º 37/2003, de 22 de agosto, assegurando a introdução de complemento de insularidade aplicável ao

financiamento dos estabelecimentos de ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 231/XV/1.ª (PS) — Aprova a lei-quadro da

atribuição da categoria das povoações.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, este projeto de lei baixa à 13.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 30/XV/1.ª (GOV) — Completa a transposição da

Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do CH, da IL, do PAN e do L.

Esta proposta de lei baixa à 6.ª Comissão.