I SÉRIE — NÚMERO 76

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Depois, o Sr. Deputado diz uma coisa extraordinária, diz que o PS continua por cá a fazer as vezes da

troica. Ó Sr. Deputado, certamente não preciso de lhe lembrar o caminho que fizemos em conjunto, para virar

a página da austeridade e para combater a troica, para aumentar as pensões,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agora?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — … para aumentar os apoios sociais, para

aumentar significativamente o salário mínimo nacional, para reduzir os impostos.

Aplausos do PS.

Ó Sr. Deputado, fizemos todo um caminho que bem importa recordar para virarmos totalmente a página

relativamente ao que foi o período da troica.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, creio que está equivocada sobre o tema do debate. Este não era um

debate sobre o programa do Governo da Suécia, este era um debate sobre as prioridades da Presidência

sueca do Conselho da União Europeia.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas não é o Governo que preside?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Não referi aqui, nem vou referir — até porque

não faz qualquer sentido estar a discutir isso — as prioridades do Governo sueco, a orgânica do Governo

sueco ou a política sueca em matéria de imigrações. Aliás, sobre esse aspeto, já deixei claro qual é a posição

deste Governo. Portanto, aquilo a que me referi foi ao programa da Suécia para a sua Presidência do

Conselho da União Europeia, e é isso que estamos aqui a debater.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, vou terminar desde já.

Em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, queria dizer que a eficiência energética é,

sem dúvida, uma prioridade, e vamos certamente acompanhar as posições ambiciosas que estão em

negociação no quadro da revisão da diretiva sobre o desempenho energético de edifícios, bem como de outras

matérias. Aliás, em matéria de eficiência energética, a energia mais limpa é aquela que se poupa.

Quanto à intervenção do Sr. Deputado Rui Tavares, há, sem dúvida, desafios grandes em matéria de

Estado de direito, mas não creio que se possa dizer, como o Sr. Deputado disse aqui, que houve zero

novidades em matéria de Estado de direito. Aliás, 2022 fica marcado por avanços muito significativos, quer em

relação à Polónia, quer em relação à Hungria.

Ainda esta semana, em relação à Polónia, tivemos a aprovação, no Parlamento, de uma alteração

significativa quanto à estrutura do seu sistema judiciário. Na Hungria, também tem havido avanços em alguns

domínios, não em todos, é certo.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E sobre a imigração?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Não se pode dizer que as coisas estejam

paradas, que não estejam a andar e que não tenha havido avanços e desenvolvimentos, no bom sentido.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Felizmente, 2022 ficou marcado por isso.

Termino, mesmo, porque também já respondi à questão do IRA.