13 DE JANEIRO DE 2023

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Srs. Deputados, acho que não estou a dar novidade a ninguém, mas já existe uma simplificação de

dispensa de documentos de transporte, desde que seja comunicado à AT. Hoje, isso faz-se, essencialmente,

com um código QR (Quick Response) e não com as guias de transporte.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Há bocado não havia tecnologia, agora já há!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, a sabedoria popular também ajuda a responder a

este problema: «à falta de pão,…», na Iniciativa Liberal, «… até migalhas vão».

Risos e aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, nestas propostas de simplificação da Iniciativa Liberal há um denominador em

comum. A Iniciativa Liberal simplifica, olhando para aqueles que já conseguem e não para aqueles que ainda

não conseguem. Acham que todos têm acesso a meios tecnológicos e acham que a defesa do consumidor é

um ato redundante.

O povo também tem um ditado para isso: «Quem feio ama, bonito lhe parece.»

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E as portagens? Fala lá das portagens!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — A Iniciativa Liberal quer tanto defender uma coisa, que já tudo lhe parece

bonito.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Rita Matias.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já quase na conclusão deste debate, sobre

excesso de burocracia, permitam-me dizer que o Partido Socialista passa completamente ao lado do tema,

mas temo que não seja despropositado. Vejamos que nos trouxe, até, a questão da defesa do consumidor,

quando, na semana passada, o Chega apresentou uma proposta, precisamente, em nome da defesa do

consumidor, para que quando este quiser adquirir um equipamento eletrodoméstico, por exemplo, possa

conhecer logo à partida a durabilidade e a capacidade de reutilização e reciclagem do mesmo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Importa dizer que esta proposta acompanhava um manifesto assinado por

inúmeras ONG (organizações não-governamentais) e associações ambientais e até mereceu um parecer

positivo da Deco (Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor), que foi enviado para os e-mails de todos

os grupos parlamentares.

Ainda assim, esta proposta não só foi ignorada, não merecendo nenhum comentário por parte do Partido

Socialista, como depois foi vetada.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Quanto ao Bloco de Esquerda, que hoje vem também mostrar a sua indignação

e a sua grande preocupação com portagens,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah!…