13 DE JANEIRO DE 2023

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas não é assim. É um código laboral porque há trabalhadores e há

empregadores, patrões; não há colaboradores.

É uma triste figura, Sr. Deputado — uma triste figura, repito —, que a Iniciativa Liberal aqui faz ao achar

que o termo «colaborador» é um termo moderninho que pode impor ao País. Gostaria de lhe dar uma

novidade: o termo «colaborador» já existiu na lei portuguesa, entre 1934 e 1969.

O termo «colaborador» era a forma como o Estado fascista tratava os trabalhadores na lei e isso acabou

quando existiu uma lei do trabalho que reconheceu os trabalhadores, como tal, na sua relação com os patrões

e com os empregadores.

Aplausos do BE.

Srs. Deputados, não queremos o vosso futuro bafiento, que aqui nos querem trazer, disfarçado de coisas

moderninhas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do

Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já no final deste debate, gostaria

de deixar duas notas relativamente ao mesmo, uma primeira no que se prende com o conteúdo e a forma do

debate e outra quanto aos seus objetivos.

Quanto à forma e ao conteúdo, para nós, PSD, este não é um debate sério, não é um debate adequado,

nem sequer é eficaz.

Aliás, estamos a falar de 26 iniciativas legislativas e, ao longo das várias intervenções, ficou provado que,

com o tempo que temos, não é possível falar sobre elas e fazer a reflexão que merecem para, assim, irmos ao

encontro das soluções de que as pessoas precisam. Portanto, esta não é a forma séria de debater.

Aplausos do PSD.

Por outro lado, quando vimos este agendamento, fomos verificar que há uma única conexão entre os vários

diplomas, que é a expressão «eliminar». Verificámos isso e pensámos: «Sim, senhora, nós somos a favor da

simplificação». Porém, fomos analisar os diplomas e, na grande maioria — e permitam-me que fale

especificamente das matérias do Código do Trabalho —, não se trata de simplificar; trata-se, sim, de eliminar

direitos que estão consagrados e que são fundamentais para os trabalhadores,…

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Eliminar direitos?!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … e isso não é burocracia.

Aplausos do PSD.

Não contem com o PSD para esta simplificação, que não resulta em mais do que em tirar direitos.

Por fim, e mesmo para terminar, queria dizer o seguinte: os objetivos da Iniciativa Liberal com este debate

parecem-nos ser, claramente, os de dizer que fazem alguma coisa para, no final, ficar tudo exatamente na

mesma, e vou explicar porque é que digo isto. Está a decorrer um grupo de trabalho que versa sobre

alterações ao Código do Trabalho — um grupo de trabalho que reúne há meses e que está, diria, em fase

quase final de trabalhos — e eu não vi serem propostas as alterações aqui apresentadas pela Iniciativa