13 DE JANEIRO DE 2023

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — … e preferem defender os seus interesses.

Mais, ao ouvirmos hoje a Iniciativa Liberal, o Chega, o PSD, o PAN, a defenderem a redução do IVA, nós

temos a dizer: reduzir o IVA sem que exista um controlo e uma regulação dos preços significa aumentar os

lucros vergonhosos de grupos económicos.

Srs. Deputados — e para terminar, Sr.ª Presidente —, permitam-me que vos diga: este processo

inflacionário, esta brutal inflação que cai sobre os portugueses, não resulta do lado da procura, resulta do lado

da oferta. Portanto, é do lado da oferta que temos de intervir, com regulação dos preços e com aumento dos

salários.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos a nossa ordem de trabalhos.

Amanhã, a sessão plenária começa às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: no primeiro ponto, temos a

discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 140/XV/1.ª (BE) — Garante a gestão pública do

abastecimento de água e do saneamento, 429/XV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime de recuperação da gestão

pública dos sistemas de abastecimento de águas e saneamento e 440/XV/1.ª (L) — Direito ao saneamento

básico.

Do segundo ponto consta a discussão da Petição n.º 226/XIV/2.ª (STAL, ANDAEP, ANDE, FENPROF,

CNIPE, FNSTFPS e outros) — Não à transferência de competências para os municípios (municipalização) em

educação, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 320/XV/1.ª (PCP) — Reversão do processo de

transferência de competências para as autarquias na área da educação.

No terceiro ponto da ordem do dia temos o debate da Petição n.º 21/XIV/1.ª (CIPSO – Grupo de cidadãos

pelos seniores de Odivelas e outros) — Pela construção de uma estrutura residencial sénior pública em

Odivelas conjuntamente com os Projetos de Resolução n.os 304/XV/1.ª (BE) — Criação de uma nova estrutura

residencial de natureza pública para idosos em Odivelas e 319/XV/1.ª (PCP) — Pela construção de um lar de

idosos de gestão pública no concelho de Odivelas.

Do quarto ponto consta a discussão da Petição n.º 62/XIV/1.ª (Associação Portuguesa de Musicoterapia e

outros) — Reconhecimento da profissão do musicoterapeuta em Portugal.

E, finalmente, no quinto e último ponto teremos as votações regimentais.

A todos desejo um bom resto de tarde.

Está, assim, encerrada a sessão.

Até amanhã.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.