I SÉRIE — NÚMERO 77

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O Sr. Nelson Brito (PS): — Tenho dito!

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isto o melhor que o PS consegue fazer?!

O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, quando se fala destas questões da

água, vem sempre à baila esta questão das perdas, muitas vezes ignorando-se que, dentro desses números

das perdas, inclui-se toda a água que não é faturada, assim como, por exemplo, a água que é utilizada para o

combate aos incêndios, o que significa que nem sempre estamos a falar de perdas que as pessoas associam

às fugas de água na rede.

Depois, é muito curioso que o Partido Socialista venha falar da autonomia do poder local,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Da liberdade!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … uma vez que, em relação aos investimentos para a melhoria das redes,

precisamente para evitar maiores perdas, foi o Governo que colocou nos critérios de acesso ao POSEUR

(Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) a obrigatoriedade de os municípios

se candidatarem em conjunto com outras entidades para concorrerem aos apoios.

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Os municípios não podem candidatar-se sozinhos.

Aplausos do PCP.

Com esta obrigatoriedade, não há violação da autonomia do poder local?! Houve uma clara violação da

autonomia, ao impedir-se os municípios de ter acesso a esses apoios, se concorrerem sozinhos. Portanto,

quanto à autonomia do poder local, estamos conversados.

Depois, ouvimos o PS e o PSD a fazer uma defesa acérrima da privatização destes serviços e o Sr. Deputado

Bruno Coimbra disse que as propostas do PCP têm uma visão anacrónica. Ora, queria dizer ao Sr. Deputado

que visão anacrónica é a visão dos Srs. Deputados, porque dei alguns exemplos de como, nas grandes capitais

europeias, o processo é exatamente o contrário da vossa visão: é o de remunicipalização.

Protestos do CH e da IL.

A tendência já foi invertida em Paris e em Berlim e, na Inglaterra, está-se a discutir este assunto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Comparando, por exemplo, os preços que são pagos na Inglaterra e na

Escócia, havendo na Escócia um sistema público e na Inglaterra um sistema privatizado, a diferença de preços

é muito grande. Por isso, essa discussão já está em cima da mesa.

Portanto, visão anacrónica é a visão que ignora que a tendência, neste momento, no plano internacional, é

a da reversão para a esfera pública.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.