I SÉRIE — NÚMERO 77

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de qualidade, com todos os serviços públicos que lhe estão associados, com carreiras dignas para os técnicos

especializados e para os assistentes operacionais.

Mas não esquecemos também que há, neste momento, um outro perigo — e é contra esse que os

professores se estão a manifestar agora, também, lá fora —, que é o da possibilidade de municipalização de

contratação dos professores.

Se é verdade que o Governo recuou em relação até à possibilidade de haver um conselho intermunicipal de

diretores que escolhesse os professores de acordo com perfis de competências — ou seja, como quisesse,

arbitrariamente —, se até isso foi recuado, também não deixa de ser verdade que Rui Moreira e Carlos Moedas,

representantes, autarcas, da direita, também deixaram muito claro que queriam municipalizar a contratação de

professores.

Portanto, o perigo continua aí e esta luta que os professores estão a fazer, neste momento, é justa. Juntamo-

nos às vozes daqueles que dizem que os nossos impostos devem pagar salários justos aos professores e não

indemnizações milionárias aos gestores públicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Caros Peticionários, a quem saudamos pela

iniciativa: A Iniciativa Liberal é favorável ao processo de descentralização, a um processo de descentralização

que não resulte em maior despesa pública, que não resulte em duplicações de estruturas, serviços ou cargos,

que quantifique de forma clara os custos do processo e que, claramente, seja uma aproximação do poder local

às pessoas.

Por isso, não nos parece de todo razoável que se considere apoiar o projeto de resolução do PCP que prevê

a reversão do processo de transferência de competências para as autarquias na área da educação.

Não ficamos admirados, não nos surpreende que o PCP tenha esta postura. Efetivamente, é o partido que,

na nossa opinião, contribui para a regressão do desenvolvimento do País.

Por isso, esta discussão importa também do ponto de vista da centralização e da descentralização, por duas

grandes razões. Primeiro, porque é importante continuarmos a debater a evidência, para nós, de que os

municípios não têm, neste momento, as competências nem os recursos necessários para exercer uma efetiva

descentralização.

A segunda razão prende-se com a necessidade de acompanhar a importância do acompanhamento da

monitorização dos resultados desta tentativa de transferência de competências, algo que a Iniciativa Liberal tem

debatido muito em Plenário, nomeadamente, e em Comissão, com o Ministro da Educação. Isto porque o

acompanhamento e a monitorização das políticas são essenciais e este é mais um caso em que está em falha,

pois nem sequer é claro que métricas são utilizadas para se avaliar o processo de descentralização na educação.

Os municípios, em contrapartida, têm revelado uma crescente capacidade de intervenção no domínio, entre

know-how, conhecimento das populações locais, da realidade das escolas e dos enquadramentos sociais, e isto

é importante.

O poder central não consegue aproximar-se dos problemas locais, daí também a aproximação da posição

política da Iniciativa Liberal no sentido da importância da autonomia das escolas e da dotação cada vez maior

da proximidade do poder local.

A insistência em centralizar é negativa e, por isso, não acompanhamos esta iniciativa.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Nunes.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar do que não sabemos é uma

chatice. Na realidade, aquilo que está aqui a acontecer é que a esquerda e a extrema-esquerda estão a tentar

instrumentalizar os professores, usando a lógica da Lei n.º 50/2018, de descentralização, tentando aflorar que