14 DE JANEIRO DE 2023

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escolas sem condições minimamente aceitáveis, seja para alunos seja para professores, onde se passa frio e

onde chove lá dentro. É uma carreira que não é minimamente atrativa para jovens que nela pretendam ingressar.

Por isso, aguardam soluções. Mais do que promessas, mais do que reuniões, pedem soluções efetivas para

o setor da educação, nomeadamente na revisão do regime de recrutamento e mobilidade, na recuperação do

tempo de serviço congelado e para o regime específico de aposentação.

Ouvimos recentemente o Sr. Primeiro-Ministro, neste Parlamento, afastar a intenção de municipalização,

bem como o Ministro da Educação — que até acusou os representantes dos trabalhadores de não estarem a

dizer a verdade —, mas os riscos de uma municipalização são muito maiores do que o tempo que temos para

aqui os elencar.

Mas não restem dúvidas de que devemos estar todos ao lado dos professores, se queremos um futuro com

educação séria e eficaz para os nossos jovens.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Cumprimento as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

mais de 8280 peticionários que subscreveram a Petição n.º 226/XIV/2.ª, em que solicitam a não-transferência

de competências para os municípios em educação.

Em apreciação está também o Projeto de Resolução n.º 320/XV/1.ª (PCP) — Reversão do processo de

transferência de competências para as autarquias na área da educação.

A transferência de competências para os municípios sempre foi reclamada pelos mesmos, defendendo que

as políticas públicas deveriam ser desenvolvidas pelo nível territorial mais bem colocado para as promover com

racionalidade, eficácia e proximidade aos cidadãos.

Ao longo dos anos, os autarcas deste País sempre assumiram responsabilidades na área da educação. Em

tempo de pandemia, não fora a rápida intervenção e a ação dos nossos autarcas e as aprendizagens estariam

ainda mais comprometidas, pois foram estes, em conjunto com os agrupamentos de escolas, que garantiram as

refeições, os computadores e a internet a todos os alunos, e tudo o mais quanto foi necessário.

Aplausos do PSD.

Aliás, muitas autarquias ainda aguardam para serem ressarcidas pelo Governo…

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — … destas e de outras despesas, que foram sendo reportadas à DGAL

(Direção-Geral das Autarquias Locais).

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — O PSD sempre defendeu e aplicou os princípios da subsidiariedade, da

descentralização administrativa e da autonomia do poder local. Esta não é, de todo, nem no conteúdo nem na

forma, a descentralização preconizada pelo PSD.

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Muito bem! Bem lembrado!

A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — O Governo e o PS desperdiçaram uma oportunidade de fazer uma

verdadeira reforma da organização e gestão do Estado, garantindo a sua coerência e coesão territorial e

alargando a rede de serviços públicos de proximidade.