Sábado, 14 de janeiro de 2023 I Série — Número 77

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEJANEIRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de

Resolução n.os 372 a 375/XV/1.ª e do Projeto de Lei n.º 459/XV/1.ª

Foram apreciados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 140/XV/1.ª (BE) — Garante a gestão pública do

abastecimento de água e do saneamento, que foi rejeitado, 429/XV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime de recuperação da gestão pública dos sistemas de abastecimento de águas e saneamento, que foi rejeitado, e 440/XV/1.ª (L) — Direito ao saneamento básico, que, a requerimento do L baixou à Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias. Proferiram intervenções os Deputados Pedro Filipe